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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 
GABINETE DA DEPUTADA TALITA OLIVEIRA 
 
INDICAÇÃO Nº 24.690  /2020 
 
Indica 	ao 	Excelentíssimo Secretario 	de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA) e à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações a instalação de Antena/Torre de Telefonia Móvel nos distritos de Argoim e São Roque do Paratigi, ambos no município de Rafael Jambeiro. 
 
A deputada signatária desta vem, com fulcro na Resolução no 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação ao Indicação ao Excelentíssimo Secretario de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA) e à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para a instalação de Antena/Torre de Telefonia Móvel nos distritos de Argoim e São Roque do Paratigi, ambos no município de Rafael Jambeiro.  
O telefone celular é o principal meio de comunicação da atualidade e possibilita a integração das pessoas em qualquer lugar do mundo. Contudo, milhares de moradores das comunidades dos distritos de Argoim e São Roque do Paratigi, ambos no município de Rafael Jambeiro necessitam e almejam ansiosamente com a chegada e instalação desses equipamentos.  
Não é razoável a privação destas pessoas de um digno e eficaz meio de comunicação. Desse modo, imprescindível se faz a instalação da(s) torre(s)/antena(s) de telefonia móvel solicitada(s), inclusive para promover a total acessibilidade às diversas localidades que ainda não contam com essa importante infraestrutura. 
Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos para aprovação deste Projeto de Indicação de grande importância para a infraestrutura, pelo que é requerida a sua aprovação, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e posterior encaminhamento ao Excelentíssimo Secretario de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA) e à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. 
 
Sala das Sessões, __ de dezembro de 2020 

TALITA OLIVEIRA 
Deputada Estadual