DEPUTADA ESTADUAL MARIA DEL CARMEN – PT/BA
INDICAÇÃO Nº_24.684/2020
A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa vem, com o respeito de costume, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa da Silva, bem como o Excelentíssimo Senhor Secretário de
Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, a implementação da Política Estadual de Cuidados à Pessoa com Lúpus, fornecendo exames e medicamentos de alto custo para os portadores de  Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES).
JUSTIFICATIVA
Classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como CID 10 - M32, o Lúpus
Eritematoso Sistêmico (LES), popularmente conhecido como Lúpus, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, é uma doença inflamatória crônica de origem autoimune, cujos sintomas podem surgir em diversos órgãos de forma lenta e progressiva (em meses) ou mais rapidamente (em semanas) e variam com fases de atividade e de remissão. São reconhecidos dois tipos principais de lúpus: o cutâneo, que se manifesta apenas com manchas na pele (geralmente avermelhadas ou eritematosas e daí o nome lúpus eritematoso), principalmente nas áreas que ficam expostas à luz solar (rosto, orelhas, colo (“V” do decote) e nos braços) e o sistêmico, no qual um ou mais órgãos internos são acometidos. Por ser uma doença do sistema imunológico, que é responsável pela produção de anticorpos e organização dos mecanismos de inflamação em todos os órgãos, quando a pessoa tem LES ela pode ter diferentes tipos e sintomas em vários locais do corpo. Alguns sintomas são gerais como a febre, emagrecimento, perda de apetite, fraqueza e desânimo. Outros, específicos de cada órgão como dor nas juntas, manchas na pele, inflamação da pleura, hipertensão e/ou problemas nos rins. Também estão entre os sintomas fadiga, dificuldade para respirar, dor no peito ao inspirar profundamente, dor de cabeça, confusão mental e perda de memória, linfonodos aumentados, queda de cabelo, feridas na boca, desconforto geral, ansiedade e mal-estar.
A inflamação nos rins (nefrite) é um dos sintomas que mais preocupam e ocorrem em cerca de 50% das pessoas com LES. No início pode não haver nenhum sintoma, apenas alterações nos exames de sangue e/ou urina, porém nas formas mais graves, surgem pressão alta, inchaço nas pernas, a urina fica espumosa, podendo haver diminuição da quantidade de urina. Quando não tratada rapidamente e adequadamente o rim deixa de funcionar (insuficiência renal) e o paciente pode precisar fazer diálise ou transplante renal. (Sociedade Brasileira de Reumatologia)
Atualmente os portadores de LES com problemas renais necessitam de remédios de alto custo e exames. Os exames são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entretanto os pacientes encontram diversas dificuldades para conseguirem os remédios necessários para prosseguir com o tratamento e evitar complicações. 
A não utilização do medicamento torna a vida do paciente muito debilitada e as idas ao hospital torna-se rotineira, pois, como visto, quando os rins começam a não funcionar corretamente ou simplesmente param por completo, o paciente necessita fazer sessões de hemodiálise e, em casos mais graves, enfrentar um transplante do órgão. Tais complicações podem ser evitadas se os medicamentos forem fornecidos aos pacientes antes que a doença progrida causando tais danos à saúde. 
Os medicamentos requisitados no tratamento da lúpus para evitar as complicações renais, são o Micofenolato Mofetila e Belimumabe. Os exames necessários para o diagnóstico rápido e preciso, são o FAN, Vitamina D, Anti-DNA, C3 e C4. Como mencionado anteriormente, os exames são oferecidos pelo SUS, porém, atualmente, não são fornecidos em tempo hábil para uma doença que pode se agravar em semanas. Os remédios não são fornecidos aos pacientes pelo SUS, ficando todo o encargo para os familiares e/ou pacientes que, pelos altos custos, não têm condições de comprar. O micofenolato custa, em média, R$350 e o belimumabe cerca de R$800. É um custo extremamente alto para a maioria das pessoas, principalmente para a população lúpica hipossuficiente. O valor dos dois medicamentos juntos é maior que a rendimento domiciliar per capita médio da população do nosso Estado, que, de acordo com o IBGE, atualmente é de R$ 912, 81. Como exigir de uma família que sobrevive com cerca de novecentos reais, que arque com os custos de um medicamento que custa mais de mil e cem reais? A falta do medicamento e a demora na realização dos exames estão causando debilitação da saúde e a morte dos pacientes. A situação mais grave pode ser evitada se os procedimentos adequados forem realizados em tempo hábil e de forma eficaz.
Por fim, salienta-se, que o intuito desta indicação é a criação de uma Política Estadual de Cuidados à Pessoa com Lúpus, priorizando a vida dos pacientes lúpicos, a fim de evitar o agravamento da doença que leva à hemodiálise, oferecendo serviços para o diagnóstico e tratamento do lúpus que é doença de alto custo para os pacientes, melhorando a qualidade de vida das pessoas com a enfermidade ou pessoas com a suspeita.
Visto isso, encaminho a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa da Silva, bem como o Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, a fim de viabilizar a implementação da Política Estadual de Cuidados à Pessoa com Lúpus.
Sala das Sessões, em _02_ de_dezembro_ de 2020.