INDICAÇÃO Nº  24.682/2020
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Rui Costa, proceder a compra da vacina contra a Covid - 19 no Estado da Bahia.
 
O Deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Rui Costa, proceder junto a SESAB – Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, após a sua disponibilidade, a compra da vacina contra a Covid - 19 no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA
			A justificativa da presente Indicação recai em razão da importância da matéria e da emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus que se deu em todo o mundo, vitimando, inclusive, milhares de pessoas em nosso estado. 
O Brasil, até a presente data, tem 157.226 óbitos registrados e 5.395.920 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde. No estado da Bahia, até a presente data, o número total de mortes desde o início da pandemia é 7.475.
	Com toda a cautela que se deve ter da demanda aqui exposta, há que se ressaltar que para ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é necessário que a eficácia da vacina também seja comprovada. Com previsão para ser entregue em janeiro de 2021, quando a vacina provavelmente for aprovada, as doses deverão ser adquiridas e distribuídas a todo o povo baiano. 

	Levando em consideração esses aspectos, é notório que a aquisição da vacina contra a covid - 19 é uma questão comunitária de urgência, pois trata-se da supremacia do interesse público e coletivo, de uma medida profilática e de enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional.

		Assim, em virtude do que foi mencionado, e com o meu compromisso de representar o povo de toda a Bahia, venho aqui apresentar esta Indicação. Creio que assim também compartilham desse mesmo interesse os meus pares. Um motivo mais do que relevante para a pronta aprovação desta Indicação. 
 
Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2020.
 
Roberto Carlos
Deputado Estadual - PDT