INDICAÇÃO Nº 24.637/2020
 
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, a disponibilização de espaços e escolas públicas, sem utilização, para implantação de projetos sociais da Polícia Militar.  

Sirvo-me do presente, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, respeitosamente, para encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a disponibilização de espaços e escolas públicas, sem utilização, para implantação de projetos sociais da Polícia Militar.  
 
	JUSTIFICATIVA 	 

As ações, tradicionalmente conhecidas como "Projetos Sociais", tem por objetivo alavancar iniciativas voltadas para a redução sustentável da violência e da criminalidade em comunidades que vivem em vulnerabilidade social, na construção de uma cultura de paz e não violência, imprescindíveis a uma sociedade cidadã e democrática no intuito também de fortalecer os vínculos com a comunidade proporcionando dessa forma, uma aproximação mais dinâmica para uma melhor qualidade de vida entre os cidadãos da comunidade atendida (PMBA). 
A Polícia Militar da Bahia já tem forte atuação na implementação de projetos na comunidade, fundamental compreensão de que esses projetos são importantes a fim de mostrar que segurança não é apenas questão de polícia, pois quando se envolve diferentes atores, conseguimos dar um tom à visão do que é a segurança pública.  
A Bahia é um dos estados mais violentos do Brasil. Os números continuam a crescer e a assustar a população. Não é preciso procurar muito para nos depararmos com fatos que envolvam a violência entre os jovens em nosso país.  A relação entre educação e violência é notável, concluindo-se, então, que a educação, em seu sentido amplo (esporte, lazer, cultura, recreação), é o pilar principal para o desenvolvimento de uma nação.  
 
A insegurança moderna é caracterizada pelo medo dos crimes e dos criminosos, na constância e na regularidade da solidariedade humana. Relatando que Castells atribui a culpa por esse estado de coisas ao individualismo moderno. Dever individual de cuidar de si próprio, areia movediça da contingência, o perigo está em toda parte são inerentes a essa sociedade (Baumann, 2009).  

Assim, é também dever do poder legislativo pensar a melhoria da vida nas comunidades, mas pensar não apenas quais competências e habilidades desejamos desenvolver nos indivíduos, mas compreender e identificar claramente o tipo de cidadãos que estamos formando e que tipo de sociedade queremos para o futuro.  
 
É sabido, então, que umas das importantes funções do deputado estadual é fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, para tanto, quando se trata de serviço público faz-se necessário uma melhor atuação do agente público, e uma melhor organização e estruturação por parte da administração pública, com o objetivo de produzir resultados positivos e satisfatórios às necessidades da  sociedade. 
 
Já temos exemplos concretos que os pilares da Polícia Militar, quando aplicados na educação básica, têm se mostrado essenciais na construção do saber em ambientes escolares. Locais onde antes não havia a menor possibilidade de ensinar, após a implantação da gestão Militar, começam a contribuir positivamente no relacionamento entre aluno, professor e no aprendizado, além de integrar toda a sociedade.  
 
Os Colégios Militares são demonstrações clássicas, pois possuem métodos de educação que abrangem os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. 
 
Todas as ações sociais e educacionais atendem e preenchem todos os requisitos exigidos para um resultado eficiente e de qualidade. Possui consistente da estrutura, é responsável pela orientação, organização, fiscalização, controle, acompanhamento e padronização das atividades desenvolvidas com excelentes resultados técnicos e científicos. Contudo, os espaços para desenvolvimento desses trabalhos se tornarão limitados, o que justifica a apresentação da presente proposta.  
 
Pelo exposto, resta demonstrada a relevância, assim, requer o apoio dos nobres pares para que o estado cumpra o seu dever institucional de promover o bem comum, e, politicamente, legitimar o mecanismo instrumental e autotransformador.  

 
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2020 
 
Deputado Capitão Alden 
PSL / BA