INDICAÇÃO Nº  24.632/2020
 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, sugestão para que a Secretaria da Administração tome medidas visando a convocação dos aprovados no Concurso Público da Polícia Civil reaizado em abril de 2018.
 
O deputado subscrevente, nos termos do artigo 139, da Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia), encaminha ao Excelentíssimo. Sr. Governador Rui Costa Indicação para que autorize a Secretaria de Administração a dar continuidade a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público da Polícia Civil, realizado em 22 de abril de 2018, com a oferta de mil vagas distribuídas entre os cargos de Delegado, Escrivão e Investigador, sendo que somente 313 galgaram aprovação, concluindo todas as fases alencadas no referido edital e formados pela Academia da Polícia Civil, porém até o momento apenas 182 foram convocados. Há de se registrar que em recente pronunciamento no “Programa Papo Correria” V.Exa. afirmou que até dezembro seriam chamados os demais aprovados, suprindo as vagas surgidas com as aposentadorias.

Esta Indicação sugere que ainda este mês V.Exa. publique Edital convocando os demais 95 aprovados, visto que essa convocação em nada onera o Estado, pois irá suprir as vagas resultantes das aposentadorias. Do total de aprovados faltam apenas 95 para o cargo de Investigador de Polícia serem convocados, tendo em vista que todos os aprovados para os cargos de Delegado e Escrivão de Polícia foram convocados em agosto. Não havendo a possibilidade de nomeação de todos os 95, que sejam chamados pelo menos 43 para suprir 30 aposentadorias, duas exonerações e 11 ausências na primeira convocação.
 
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2020.
 
Euclides Fernandes 
Deputado Estadual /PDT