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	GAB DEP FABIOLA MANSUR 	
 
INDICAÇÃO Nº  24.613/2020
 
Disponibilização de Linha de Crédito pela DESENBAHIA, para qualificação, modernização e Criação de Empresas 
Digitais.
 
A Deputada que esta subscreve vem, com base nas disposições regimentais vigentes e, ainda, diante das perspectivas de apoio à cadeia produtiva de uma das atividades menos favorecidas da Bahia, indicar ao Exmº Sr. RUI COSTA, Governador do Estado da Bahia que, através do DESENBAHIA, órgão responsável por esta função social de Estado, sejam adotadas as providências necessárias no sentido de viabilizar a 
ABERTURA DE UMA LINHA DE CRÉDITO, COM JUROS E TAXA REDUZIDAS COMBINADOS COM PRAZO DE AMORTIZAÇÃO ALONGADO, PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS GERADOS POR ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS BAIANOS INTERESSADOS NA CRIAÇÃO DE EMPRESAS DIGITAIS E MODERNIZAÇÃO DAS EMPRESAS EM OPERAÇÃO, tendo em vista que a cadeia produtiva por eles fomentadas, além de gerar emprego e renda, neste momento, ainda, de distanciamento social e retomada dos trabalhos, carecem de apoio governamental para torná-las mais ágeis e, consequentemente, com menor custo operacional.
 
JUSTIFICATIVA
A apresentação desta proposição busca, diante do lento curso de extinção números de infectados pelo CORONAVIRUS na Bahia e do agravamento do quadro econômico e social, trazer um alento aos pequenos, microempresários e empreendedores individuais que, combinado com o desemprego e as medidas restritivas adotadas pelos gestores públicos de, preventivamente, congelarem a engrenagem produtiva no Estado,  veem agora, paulatinamente, o governo propondo, por meio de incentivos e auxílios, ações que vêm minorando as dificuldades de sobrevivência dos milhares de trabalhadores que vivem na informalidade, outros que contam com apenas um salário mínimo e precisam de apoio institucional do governo para inovar e, com essa requalificação profissional,  poder custear a própria subsistência e de seus familiares.
A nova sociedade empreendedora, iniciada sob os auspícios da necessidade de adequação às restrições causadas pela pandemia, exige qualificação e modernização das estruturas comerciais e de serviços vigentes, notadamente na leitura, manipulação e uso dos equipamentos e ferramentas que oportunizem a disseminação da cultura digital na nossa economia, viabilizando não só a modernização das empresas em operação, mas, também, a criação de empresas digitais na área proposta e em outras que fortaleçam a economia com a geração de emprego e renda.  
O meio cultural, a classe artística baiana e uma ampla categoria de trabalhadores do Estado, de per si, por necessitarem atuar com editais, serviços artísticos, mídias e diversas outras atividades ligadas as cadeias 
ALBA - Assembleia Legislativa da Bahia
Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães. 1ª Avenida, 130, Centro Administrativo da Bahia. CEP 41745-001. Salvador - Bahia
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produtivas abarcadas, será umas das principais beneficiárias da linha de crédito ora proposta por meio deste instrumento legislativo.
Assim, esperando que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cumprindo para com o seu múnus regimental e constitucional, somando-se aos esforços por nós empreendidos para o fortalecimento da economia, emprego e da vida dos baianos, acolha e adote as providências que ora suscitamos.
 
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2020.
 
DEPUTADA FABÍOLA MANSUR
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