INDICAÇÃO Nº 24.610 /2020 
 
Indica ao Excelentíssimo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a alteração no Projeto de Lei 4.363/2001 para transformar o curso de formação de soldados em curso superior de técnico de polícia ostensiva e preservação da ordem pública (tecnólogo). 

Com amparo no art.139 do Regimento Interno desta Casa, submeto à elevada apreciação desta augusta Assembleia Legislativa, através da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para alterar o Projeto de Lei 4.363/2001 e transformar o curso de formação de soldados em curso superior de técnico de polícia ostensiva e 
preservação da ordem pública (tecnólogo). 
 
JUSTIFICATIVA 
  
As principais forças de segurança, através de centros próprios ou por meio de parcerias tem permitido aos policiais obter títulos de graduação, pós-graduação e outros cursos profissionalizantes.  
 
Com a implementação desta proposta, além de aperfeiçoar os conhecimentos, habilidades e atitudes do policial para servir e proteger os cidadãos, estaremos valorizando os agentes, permitindo que possa melhor se adequar às necessidades do mercado de trabalho.  
 
No que se refere ao Brasil, maior país em extensão territorial da comunidade latino-americana, a questão da educação e da qualificação profissional apresenta-se com alto grau de prioridade. Descuidada durante décadas, a inclusão dos tecnólogos no mercado de trabalho deve recuperar, em muito pouco tempo, a distância que nos separa da qualidade dos serviços prestados no mundo desenvolvido. 
 
Os Tecnólogos são profissionais de nível superior que pela sua formação direcionada estão aptos à atuação imediata e qualificada em sua modalidade. 
Através do domínio e aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos, transformam esses conhecimentos em processos, projetos, produtos e serviços.  
 
Atuam nas diversas atividades promovendo mudanças e avanços, fundamentando suas decisões no saber tecnológico e na visão multidisciplinar dos problemas que lhes compete solucionar.  
 
Os cursos superiores de tecnologia, na década de 60 tiveram grande desenvolvimento na Europa e USA, em face das necessidades que os processos, produtivos impuseram à sociedade industrial e comercial.  
 
De igual modo, será possível valorizar as condições de ascensão na carreira profissional no âmbito da PMBA, ou mesmo, concorrer a qualquer outro cargo dentro da área de segurança pública. Esta é uma justa reivindicação da categoria.  
 
Infelizmente, com a matriz curricular que é oferecida nos cursos de formação, caso o policial venha a ser afastado da corporação, por vontade própria ou decorrência de processo, terá dificuldade no mercado de trabalho.  
 
O curso superior tem empregabilidade crescente no Brasil. Com conteúdo voltado para a formação de profissionais altamente especializados, o curso prepara o aluno para trabalhar em equipe, realizar planejamentos e enfrentar as situações mais complexas da carreira.  
 
O novo curso permitirá uma carga horária mais avançada, o que possibilita a inclusão de novas disciplinas no currículo, como antropologia, sociologia, direitos humanos, novas técnicas policiais e língua estrangeira, além de desenvolver programas e atividades de educação, pesquisa e extensão.  
 
A natureza dos cursos superiores de tecnologia implica currículos ágeis e flexíveis, capazes de responder positivamente às demandas do mundo do trabalho. Essa concepção de currículos ganha força na medida em que o Protocolo de Bolonha estimula as reformas e orienta para um modelo de educação superior muito próximo daquilo que vem sendo praticado na educação tecnológica desde a década de 1960 
  
O curso atende o planejamento estratégico da Polícia Militar, no qual uma das ações trata sobre elevar o nível de escolaridade dos policiais da corporação, passando de curso técnico profissionalizante para curso superior.  
 
A intenção da proposição em apreço é meritória, na medida em que tem claro interesse social para conferir o reconhecimento e a valorização aos trabalhadores tecnólogos, notadamente das carreiras militares.  
  
Alinha-se ao exposto, o estímulo e a motivação aos Policiais Militares e aos que pretendem ingressar na Polícia Militar, com a percepção do reconhecimento pelo estado a essa função brilhante função.  
 
Por todo o exposto, a aprovação dos nobres pares é de elevada importância. 

Sala das Sessões,  
20 de setembro de 2020 

 
Capitão Alden Deputado Estadual PSL/BA