INDICAÇÃO Nº  24.602/2020

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da 
Bahia a implantação do Programa “Bueiro Inteligente” com a instalação de cestos em metal como forma de prevenção às enchentes e preservação da natureza.  
 
O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, encaminhar, por meio da Mesa Diretora, INDICAÇÃO ao Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para proceder a implantação do Programa “Bueiro Inteligente” com a instalação de cestos em metal (caixa coletora) como forma de prevenção às enchentes e preservação da natureza. 
JUSTIFICATIVA 
 
O projeto já é realidade em diversos estados e a ideia de implantarmos na Bahia é para combater enchentes e o acúmulo de lixo nos bueiros de além de reduzir a poluição de rios, córregos e mares, evidenciando o interesse público da proposta, pois não é novidade que em período chuvoso, notadamente na Capital, Salvador, os pontos de alagamento apresentam grandes transtornos.   
 
A apresentação legislativa surge da necessidade de implantação de medidas inteligentes e práticas, visando a preservação do meio ambiente, como uma simples caixa coletora no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico ou em metal, que age como uma “peneira”, permitindo a passagem da água, mas retendo o material sólido, evitando, assim, o entupimento dos “bueiros”. A adoção da medida beneficiará a todos.  
 
Pelo menos 288 municípios baianos não possuíam, em 2017, qualquer plano de gestão integrada de resíduos sólidos. O levantamento é o último disponível no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR). 
Isso revela, sem sombra de dúvidas, que não damos a devida atenção para a coleta seletiva e o meio ambiente, pois um dos fatores da vida moderna que mais geram discussões entre ambientalistas, governo e população em geral é o problema do lixo.  
O Brasil produz uma média de 240 mil toneladas de dejetos/dia, ou 1,5 kg por habitante a cada dia, enquanto países como a Suécia, onde cada habitante produz apenas 400 quilos por ano. De acordo com experiências em andamento em vários países e também no Brasil, a reciclagem é uma das formas ideais de lidar com uma parte do problema, o lixo inorgânico. Em nosso país, a maior parte do lixo vai parar nos aterros (88%), enquanto apenas 2% dos dejetos são reciclados, e cerca de 4% vai para usinas de compostagem. O pouco fôlego da reciclagem no Brasil se deve ao fato de que o processo é quase 15 vezes mais caro que apenas aterrar o lixo. 
 
Além disso, a maior parte das cidades brasileiras ainda não dispõe de políticas de incentivo à reciclagem ou tampouco adotam a coleta seletiva. Portanto, reciclar é uma atitude individual, que aos poucos está chegando à população em geral, cada vez mais zelosa do planeta no qual vive. 

Para que o lixo não seja um problema para a sociedade, é necessário realizar o descarte correto. Atualmente a gestão de resíduos é feita através da reciclagem, compostagem, aterro sanitário ou incineração. É importante que os resíduos não sejam descartados incorretamente, que sejam levados para aterros sanitários ou submetidos aos processos anteriormente citados.  
 
Além disso, também é necessário educar a sociedade sobre o lixo e seu impacto ambiental e a necessidade de reduzir o consumo de matérias primas e energia.  
 
Pelo exposto, peço a apreciação e aprovação pelos nobres pares desta Casa Legislativa, ao tempo que apresento anteprojeto anexo.  
 
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2020 

Deputado Capitão Alden 
PSL / BA