INDICAÇÃO Nº   24.538/2020

A presente minuta legislativa, possui inconteste lastro de ordem essencial, e que visa,  pois, assegurar aos trabalhadores de transporte rodoviário, a gratuidade efetiva no sistema metroviário, através da isenção da tarifa, mediante a utilização de bilhete único.
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	Sabe-se que é de extrema importância o serviço de transporte público na vida dos trabalhadores em geral, pois, o deslocamento diário para o local trabalho é essencial ao cumprimento da atividade laboral, principalmente aos agentes da área de transporte rodoviário.

	A presente proposição visa garantir o acesso gratuito ao serviço de transporte público, essencial ao cumprimento do deslocamento para o trabalho, fundamental ao exercício da atividade laboral dos mesmos que exercem atividade essencial à todos.

	Nesse sentido, garantir-lhe gratuidade nos transportes públicos, especificamente no sistema de metrô, representa inequívoco aprimoramento no modo como as políticas públicas lidam com o problema do cumprimento da lei e da ordem em nosso País, além do reconhecimento à classe.

	Pelo exposto, propomos a instituição da concessão da isenção da tarifa do metrô aos trabalhadores da classe rodoviária do Estado, uma vez que temos ciência de que transporte não é luxo e sim uma necessidade básica.

	Destarte, exaramos a presente indicação demonstrando a indispensabilidade do presente tema.

Desta forma, a deliberação e análise da matéria é de extrema importância para os nossos munícipes é que pleiteio a compreensão desta Casa Legislativa, para a conseguinte aprovação deste Projeto de Indicação.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
INDICA:

Ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, o envio de Mensagem a esta Casa, acompanhada do competente Projeto de Lei, propondo a obrigatoriedade da isenção da tarifa do sistema metroviário aos trabalhadores de transporte rodoviário na cidade de Salvador. 

 Sala de Sessões, em 28 de Agosto de 2020.
	
David Rios
Deputado Estadual- PSDB