INDICAÇÃO Nº 24.537/2020

Indica ao Governo do Estado da Bahia que promova por meio da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia – SEINFRA e através da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, a recuperação e requalificação do Terminal Marítimo de São Tomé de Paripe, localizado no subúrbio de Salvador/Ba. 

O Deputado que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura da Bahia INDICAÇÃO solicitando a realização da recuperação e requalificação do Terminal Marítimo de São Tomé de Paripe, localizado no subúrbio de Salvador/Ba.

JUSTIFICATIVA

O Terminal Marítimo de São Tomé de Paripe, é principal elo de ligação da Ilha de Maré, que pertence a Salvador e faz parte do arquipélago da Baía de Todos-os-Santos, um dos principais destinos turísticos do estado com o continente. Para se deslocar até a referida ilha, estudantes, moradores, comerciantes da região precisam pegar um dos barcos no referido terminal em São Tomé, único meio de transporte regular para o local. No entanto, o aludido terminal marítimo, encontra-se, lamentavelmente, em péssimo estado de conservação, o que dificulta e muito a vida dos cidadãos e cidadãs que precisam se deslocar percorrendo esse trecho diariamente. 

Cumpre destacar inclusive, que o Terminal Marítimo de São Tomé de Paripe já está desativado há alguns anos, por conta de seu estado de deterioração. Por conta da situação, a população precisa entrar no mar para chegar até os barcos que fazem a travessia para a Ilha de Maré.

O estado de degradação do bem público é visível. Quem chega ao terminal marítimo, observa facilmente o cenário de destruição. A ponte de acesso às embarcações está com o corrimão totalmente danificado, a ponte em ruinas, as telas de proteção que separam a área do terminal estão rasgadas e o toldo que deveria cobrir parte do corredor, onde os passageiros passam, também está rasgado. Os guichês para compra e venda das passagens estão fechados e na área onde foram instalados, parte do teto já caiu.

Quem precisa se deslocar diariamente por este trecho de aproximadamente 15km entre a praia de São Tomé de Paripe e a Ilha de Maré em Salvador seja para realizar suas atividades cotidianas ou até mesmo pelo turismo que a região oferece, enfrenta enormes dificuldades em razão do péssimo estado de conservação do Terminal Marítimo de São Tomé de Paripe. 

Infelizmente o cenário é de destruição total. O equipamento está completamente deteriorado e em péssimas condições, de modo que não há a mínima condição de funcionar do modo em que está. 

Por isso, proponho com a máxima urgência, ao Governo da Bahia que promova por meio da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia – SEINFRA e através da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, a recuperação e requalificação do Terminal Marítimo de São Tomé de Paripe, localizado no subúrbio de Salvador/Ba garantindo assim o bem estar de milhares de baianos (as) que transitam diariamente por este trecho tão importante. 

Por todo o exposto, peço o deferimento da presente Indicação.  

Sala das Sessões, 30 de agosto de 2020.

Marcelino Galo Lula – PT
Deputado Estadual
Engenheiro Agrônomo (UFBA)
Líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia