INDICAÇÃO Nº 24.521/2020
Solicitação de Reforma e Cobertura de Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Saco do Correio, localizada na Zona Rural do Município de Lamarão, no Povoado do Saco do Correio. 
	Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação que se segue: 
	Solicitação de Reforma e Cobertura de Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Saco do Correio, localizada na Zona Rural do Município de Lamarão, no Povoado do Saco do Correio.
		                     JUSTIFICATIVA
	O Colégio Estadual Saco do Correio está localizado no povoado do Saco do Correio na zona rural do município de Lamarão, o qual, oferece Educação em Tempo Integral, na modalidade Ensino Médio Regular, oferta também Ensino Médio Integrado Profissional (EMITI) e Educação de Jovens e Adultos (PROEJA Médio) com foco em curso técnico. 
Conta com 124 (cento e vinte e quatro) estudantes de onze comunidades rurais, além de que, atualmente é a única Unidade Escolar Estadual da zona rural do referido Município, sendo que a maioria da população do mesmo habita no campo. Segundo, pesquisa do IBGE, a População é estimada em 8.307 pessoas, residentes no campo, 6940, conforme, dados extraídos do site: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/lamarao/pesquisa/23/25124).
 A comunidade apresenta baixo nível sócio econômico (desempregados e empregos informais). Não há muitos espaços culturais e de recreação na região onde a escola está inserida. Falta-lhes saneamento básico adequado, postos de saúde e segurança em grande parte das comunidades. Diante dessa realidade, onde se encontra famílias com sérios problemas internos, a violência, as drogas, o abandono intelectual, a evasão escolar e outros desafios cotidianos, a escola é vista não apenas como a esperança de vida melhor, pois muitos, não sabem ler e escrever, os educandos buscam no Colégio Saco do Correio um espaço sociocultural e, nos professores e funcionários, o carinho, a confiança e a atenção especial.  
Desta forma, evidencia a importância desta Indicação, haja vista, a luta diária por uma escola melhor, que, realmente, venha fazer a diferença na vida da comunidade, oportunizando aos alunos seu desenvolvimento integral e uma formação de qualidade que os tornem protagonistas da própria história e não apenas repetidores do cíclico mundo de seus pais ou responsáveis.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9394 de 1996, o Estado tem o dever de garantir “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínima por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem. Para tanto, se faz necessário uma estrutura física e os recursos pedagógicos adequados que possibilite melhorar as condições de ensino-aprendizagem” (inciso IX, art. 2º) e também a boa convivência de toda a comunidade escolar. 
Sendo assim, uma das peculiaridades da região é o seu clima seco a subúmido sofrendo longos períodos de estiagem, o município de Lamarão está incluído na área do “Polígono das Secas”, sendo caracterizado por altas temperaturas e exposição de raios solares o ano todo. Por consequência, a falta de cobertura na quadra utilizada prejudica os alunos e compromete o desenvolvimento de muitas práticas pedagógicas.
Diante do exposto, se faz necessário o processamento da presente indicação, para que seja realizada REFORMA E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA que é de grande importância para a proteção, o conforto térmico dos estudantes, a conservação dos equipamentos, e eventos que são feitos continuamente no colégio.
Ademais, constata-se que a falta de estrutura física e cobertura da quadra, traz enormes prejuízos acadêmicos aos alunos, que passam cerca de 07 horas diárias na Escola, o que, sem dúvida limita a função social da escola. Considerando que a necessidade diária do aluno que permanece no colégio o dia todo, verifica-se a importância deste local oferecer um conforto ambiental de melhor qualidade de forma a proporcionar o ensino, a aprendizagem e o convívio social. Vale ressaltar que nesta Unidade Escolar Estadual funciona um anexo do Ensino Fundamental II sob responsabilidade do Secretaria Municipal de Educação de Lamarão e que todos os estudantes e professores utilizam todas as dependências desse espaço escolar.
Com o exposto, faz-se necessário a presente indicação, para que seja realizada reforma e cobertura da quadra do Colégio Estadual Saco do Correio, uma vez que, a presente ação irá beneficiar toda comunidade local e vizinha do Município de Lamarão. 

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2020.

Osni Cardoso Lula da Silva
Deputado Estadual - PT