INDICAÇÃO Nº 24.516/2020
Indica ao Exmº Sr. Governador Rui Costa que autorize e libere por um período pré-determinado por conta da pandemia da COVID-19, através da AGERBA, a suplementação dos transportes alternativos, especialmente, VANS, no âmbito INTRAMUNICIPAL e INTERMUNICIPAL, nas Regiões Metropolitanas do Estado da Bahia

O Deputado PASTOR ISIDÓRIO FILHO, Vice-Líder do Governo e Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia:
Conceder em caráter temporário e extraordinário licenças de transportes alternativos, especialmente, VANS, no âmbito INTRAMUNICIPAL e INTERMUNICIPAL, de modo a tirar a população de transportes coletivos superlotados. Exigindo de todos as normativas e protocolos para prevenção da COVID-19, de modo a evitar aglomerações nos transportes coletivos dos principais centros urbanos do Estado, como infelizmente está ocorrendo, principalmente nas Regiões Metropolitanas de Salvador e Feira de Santana.

JUSTIFICATIVA
	O embate ao novo coronavírus exige de todos os agentes públicos criatividade e quebra de paradigmas. Por coerência a este caminho cidadão utilizo-me deste instrumento de ação parlamentar para solicitar que enquanto durar a pandemia se autorize licenças extraordinárias e temporárias de transportes alternativos nos grandes centros urbanos baianos, especialmente, VANS, no âmbito INTRAMUNICIPAL e INTERMUNICIPAL, de modo a tirar a população de transportes coletivos superlotados.
	É verdade que a gestão do transporte público é constitucionalmente uma atribuição municipal. Todavia, a presença suplementar de veículos do transporte alternativo é uma demanda urgente, um caso de saúde pública. Uma vez que os baianos dos grandes centros urbanos têm comumente convivido com ônibus superlotados, no pior estilo lata de sardinha.Logo, a solução precisa ser enfrentada e sugerimos que a AGERBA o faça liberando licenças e supervisionando a presença de Vans nas regiões metropolitanas do Estado, cujo objetivo é que a frota extra ao transporte público municipal, esvazie veículos, tornando-os mais seguros e não vetores de transmissão da COVID-19.
	A presença de mais veículos para suplementar a frota do transporte coletivo arrefecerá também o grave problema do desemprego, um benefício temporário é verdade, mas que auxiliará muitas famílias baianas. Em Salvador e, também, em diversas cidades do interior da Bahia esse suporte se faz urgente. É simplesmente inadmissível veículos do transporte público que estão circulando lotados, um risco a todos, pois os passageiros interagem com sua família, amigos e colegas, uma realidade que em nada contribui para sairmos desse pesadelo chamado coronavírus.
	As regiões metropolitanas de Salvador e Feira de Santana, por exemplo, respondem a quase 80% dos casos e dos óbitos do novo coronavírus do Estado e considerando a retomada das atividades externas (comércios, shoppings, academias, feirasetc), a tendência é que o transporte coletivo se sobrecarregue ainda mais. Colocando nosso povo sob risco sanitário-epidemiológico. É dever de todos impedir a disseminação da COVID-19 e isso podemos fazer evitando as aglomerações, permitindo que os passageiros de ônibus, utilizem também, os transportes alternativos e VANS. Com isso os ônibus ficarão mais vazios e os seus pontos de paradas com menos gente. É importantíssimo evitarmos as aglomerações durante essa pandemia, estamos convivendo com o coronavírus, ele ainda não passou. 
	A Bahia que ocupava o 9º e 8º lugares no ranking de casos durante boa parte da pandemia, infelizmente, ocupa hoje a triste 2ª colocação neste quesito epidemiológico. Ficando atrás apenas do Estado de São Paulo. Portanto, como o objetivo é descer e não alcançar o topo deste pódio sombrio apresento esta indicação com o sincero desejo de vê-la colocada em prático pelo Poder Executivo Estadual.
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2020

Deputado Pastor Isidório Filho
Vice-Líder do Governo e da Maioria