INDICAÇÃO Nº 24.505/2020

Indica ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa a ampliação do prazo de integração dos modais municipais e intermunicipais de transporte coletivo com o metrô. A maior parte das cidades da Região Metropolitana ainda não reativaram 100% das suas frotas de veículos de transporte urbano, logo, a realidade é que os mui dignos usuários do transporte público da capital e da RMS convivem, indevidamente, com superlotações e uma exposição sanitária perigosapara a saúde deles e suas respectivas famílias durante a pandemia do novo coronavírus

O Deputado PASTOR ISIDÓRIO FILHO, Vice-Líder do Governo e Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia:
A dilatação do período de integração do metrô que hoje são 2 horas para 3 horas e 30 minutos, de modo a propiciar aos mui dignos usuários do transporte urbano de Salvador e da RMS a possibilidade de escolher veículos menos cheios. Diminuindo assim, a chance de transmissão da COVID-19 seja nos ônibus municipais da capital, nos ônibus advindos da RMS e no próprio metrô. Uma vez que com mais tempo de integração a chance de se tomar um assento sem aglomeração aumenta. Uma medida simples que tem o poder de ajudar a quebrar a cadeia de transmissão do maléfico coronavírus.

JUSTIFICATIVA
	Aos poucos, seja por determinação do Poder Público, seja por necessidade de ordem familiar-financeira os baianos de Salvador e da Região Metropolitana da Capital estão voltando as suas atividades fora de casa. Transporte público de massa, independente do modal, sempre configurou na categoria dos serviços essenciais e cada vez se justifica menos a realidade de algumas prefeituras da RMS e da capital de não voltar a rodar com 100% das suas frotas de ônibus, micro-ônibus e vans (em alguns casos).
	Menos oferta de trens do metrô e, especialmente, de ônibus nas ruas, na medida que ocorre o natural arrefecimento do isolamento social, significa na prática a sobrecarga de pessoas por veículo / trem tornando o transporte coletivo na região mais populosa do Estado uma áreade contaminação exponencial do novo coronavírus. Até porque já somos o quadrante da Bahia com mais casos e número de mortes – infelizmente. Ou seja, esta indicação visa dar a nossa contribuição para que a transição do isolamento social para a retomada das atividades externas se dê com a menor índice decontaminação possível. Pois não há nenhum bem mais precioso que a vida.
	Onde o cenário mais preocupa, lamentavelmente, é Salvador. Nossa capital tem uma frota de ônibus com um pouco mais de  2.400 veículos. Hoje circula pelas ruas, praças e avenidas soteropolitanas cerca de 80% desse número, observando o horário de pico (detalhe). Apenas na fase 3 de retomada econômica, quando do retorno de cinemas, teatros, parques de diversão, clubes sociais, desportivosetc é que consta no protocolo municipal a previsão de retorno de 90% da frota de Salvador. Com todo respeito aos gestores soteropolitanos, mas tais medidas explicam porque já vemos pela capital ônibus e micro-ônibus superlotados, latas de sardinha. Ambientes inóspitos que por força da pandemia tornam-se verdadeiros vetores da transmissão do famigerado COVID-19. Realidade que ajuda a explicar também porque Salvador detém a maior parte dos casos e dos falecidos vitimados pelo coronavírus.
	Embora saiba da complexidade que é apaziguar inúmeras variáveis de interesses, no sentido de agir de imediato em prol dos usuários do transporte público de Salvador e da RMS, a partir do modal central que é o metrô, sugerimos a imediata ampliação do período de integração. Iniciativa que tem o poder de propiciar ao usuário o direito de escolher o melhor Trem / Ônibus a partir da sua lotação. Em outras palavras, com mais tempo para efetivar a integração entre os modais o(a) cidadão pode se proteger e/ou se programar melhor. Uma ação de fácil implementação que dá relevância a vida e a saúde dos nossos irmãos usuários do transporte coletivo.
Sala das Sessões, 20 de agosto de 2020

Deputado Pastor Isidório Filho
Vice-Líder do Governo e da Maioria