INDICAÇÃO Nº 24.499/2020

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que promova a criação de Programa de Atendimento Psicológico específico para atender as necessidades da população LGBTQI+ nas Unidades Básicas de Saúde do Estado.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, o presente projeto de indicação: 

Que promova a criação de Programa de Atendimento Psicológico específico para atender as necessidades da população LGBTQI+ nas Unidades Básicas de Saúde do Estado.

JUSTIFICATIVA:

Segundo o último Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT de Salvador, lançado em (2016), o reconhecimento da discriminação contra as pessoas LGBT levou a Anistia Internacional a considerar tal comportamento como Violação dos Direitos Humanos. Sendo que o Brasil é um país citado em documentos internacionais como um dos países que mais comete violência contra LGBTs no mundo.

Pesquisa realizada pelo Instituto Data Popular apontou que 37% dos brasileiros ouvidos não aceitariam ter um filho ou filha homossexual. O que pode explicar porque pessoas LGBTs, principalmente os pobres e negros, estão mais suscetíveis a perder o próprio teto. “Uma família LGBTfobica torna insustentável a relação e, direta ou indiretamente, vai expulsar essas pessoas. Além disso, tem a evasão escolar e a baixa empregabilidade, ambas pautadas pela LGBTfobia e a transfobia. Eles são economicamente punidos, trata-se de um processo de expulsão desses jovens de uma vida digna”.

Estudo divulgado em abril de 2016 pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da Prefeitura Municipal de São Paulo mostra que um LGBT em situação de rua ou em abrigos é ainda mais propenso a sofrer violências do que pessoas heterossexuais.

A violência a qual estão sujeitas a população LBTQI+, é apresentada como naturalizada no imaginário social da sociedade, concebidas e generalizadas sobre o preconceito e discriminação no universo desta parcela da população. Sendo que a violência contra este público acontece nos mais variados espaços, conforme os dados apresentados até agora. E tem-se a rua o espaço onde a violência ocorre com mais constância, espaço este destinado as pessoas invisíveis socialmente, todavia, observa-se também a violência institucional, incluindo família, escola, serviços de saúde e outros, como um espaço de ameaça para os LGBTs no geral.

Dados mostram que o suicídio é uma das causas recorrentes das mortes de travestis, mulheres trans e homens trans no Brasil nos últimos tempos. Pode ser apontado como um grave problema de saúde pública, contudo, entre a população trans ainda faltam dados, debates e pesquisas. O relatório "Transexualidades e Saúde Pública no Brasil", do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT e do Departamento de Antropologia e Arqueologia, revelou que 85,7% dos homens trans já pensaram em suicídio ou tentaram cometer o ato. 

O suicídio é cada vez mais um fenômeno social de importância em todas as sociedades pelo mundo a fora. Cada vez mais pessoas enveredam pelo caminho da morte voluntária, e nem sempre se consegue compreender o motivo. Esse número vem aumentando especialmente entre os jovens, o que resulta em um problema social.  Há vários outros fatores podem levar ao suicídio de pessoas LGBTQI+ como, por exemplo, o contexto social, econômico e as próprias questões de saúde mental. Não sendo o suicídio algo inerente a ser LGBTQI+, mas diretamente relacionado em como a pessoa e a sociedade se relacionam com a própria identidade de gênero e sexualidade.

Desta maneira, é essencial que o Poder Público promova a criação de Programa de Atendimento Psicológico específico para atender as necessidades da população LGBTQI+ nas Unidades Básicas de Saúde do Estado.

Por estas razões, solicito apoio dos demais deputados estaduais para esta importante indicação.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL