INDICAÇÃO Nº  24.492/2020

Indica à Secretária de Cultura do Estado da Bahia, Sra. Arany Santana, que promova melhorias no Cadastro Cultural, ampliando a divulgação de sua existência, criando mais meios para seu preenchimento e atualizando os dados já constantes no cadastro. 

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, à Secretária de Cultura do Estado da Bahia, Sra. Arany Santana, a seguinte indicação:  
 	
Que promova melhorias no Cadastro Cultural, ampliando a divulgação de sua existência, criando mais meios para seu preenchimento e atualizando os dados já constantes no cadastro.

JUSTIFICATIVA

As organizações ligadas ao setor da cultura realizaram reunião para avaliar as políticas públicas voltadas para o setor e, dentre outros pontos, foram sugeridas melhorias no  Cadastro Cultural no Sistema de Informações e Indicadores em Cultura, disponível em: siic.cultura.ba.gov.br/cadastro. 
 
Para as organizações culturais, o Cadastro é pouco divulgado, estando um pouco mais conhecido após o lançamento da Lei Cultural Emergencial. Entretanto, o movimento tem muitas dúvidas sobre ele: a) seu objetivo/função; b) quem já está cadastrado e quantos artistas já estão inscritos? c) o preenchimento é bem maçante.
 
A resolução dos problemas envolvendo o cadastro é importante porque este instrumento poderá facilitar acesso aos benefícios aprovados para o setor por meio da Lei cultural emergencial. Por isso, solucionar estes problemas é urgente.

Diante deste diagnóstico, as organizações culturais formularam as seguintes sugestões à Secult/BA:

 1.	É preciso que a Secretaria organize ampla campanha de informação e divulgação da existência do cadastro através de meios de comunicação de massas com vistas a alcançar os mais vulneráveis e mais excluídos do acesso à internet: TVE; meios de comunicação do metrô e de ônibus; rádios em geral e as comunitárias; além de usar os pontos de cultura existentes no Estado e dialogar com líderes comunitários;
 2.	Estudar a possibilidade de o Cadastro ser preenchido presencialmente, em postos fixos (em Pontos de Cultura, por exemplo), e também enviado pelo Correio;
 3.	Promover a atualização do sistema e dos dados (às vezes, consta que o CPF diz que está cadastrado, mas o nome não aparece na lista);
 4.	A Secretaria deve avaliar a possibilidade de abertura de alguns dos dados do cadastro à sociedade civil, para acesso fins de possibilitar o acesso à informação e às demandas do próprio setor;
Espera-se que, em momento tão sensível como o que vivemos, com a expansão da pandemia provocada pelo coronavírus, e os efeitos deletérios na vida das pessoas, especialmente para aqueles que vivem da cultura, a Secretaria de Cultura esteja ainda mais aberta para o efetivo diálogo construtivo com as organizações culturais da Bahia.

Sala das Sessões, 27 de agosto 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL