INDICAÇÃO Nº  24.490/2020

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para destinar os prédios e casarões fechados, de propriedade do Estado da Bahia, como espaços de trabalho para artistas.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, a seguinte indicação:  
 	
Que envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para destinar os prédios e casarões fechados, de propriedade do Estado da Bahia, como espaços de trabalho para artistas.

JUSTIFICATIVA

As organizações ligadas ao setor da cultura promoveram reunião para avaliar as políticas públicas voltadas para o setor e, dentre outros pontos, se diagnosticou que muitos artistas não têm espaço adequado para trabalhar. Isto ocorre mesmo em Salvador, que conta com vários prédios e imóveis públicos fechados, inclusive o prédio do Liceu de Artes e Oficio da Bahia, que poderiam ser facilmente destinados como local de trabalho para artistas. Além disto, grandes espaços culturais, como o TCA, têm salas ociosas, mas que não são cedidas a artistas populares. Segundo os movimentos culturais, até o acesso aos auditórios das escolas públicas encontra alguma resistência.

Ocorre que, o art. 215 da Constituição Federal determina que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Para que as manifestações culturais existam, é preciso longo, paciente e dedicado trabalho de preparação de toda a sua cadeia produtiva. Os passos iniciais deste percurso não são possíveis sem que os artistas tenham acesso a espaços de trabalho condizentes com suas necessidades.

Veja-se que o mesmo art. 215 da CF/88, em seu inciso IV, estabelece a necessidade de democratização do acesso aos bens de cultura o que não é possível sem que os artistas, produtores de cultura, tenham as condições necessárias para tal.

Diante disto, é necessário que o Governador do Estado determine aos órgãos ligados à cultura da administração estadual promova intensa atividade no sentido de facilitar que os prédios e casarões fechados, de propriedade do Estado da Bahia, como espaços de trabalho para artistas.

Sala das Sessões, 27 de agosto 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL