INDICAÇÃO Nº 24.489/2020

Indica ao Ilmo. Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Sr. Bruno Tavares, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para destinar os prédios e casarões fechados, de propriedade da União, como espaços de trabalho para artistas.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Ilmo. Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Sr. Bruno Tavares, a seguinte indicação:  
 	
Que envide todos os esforços jurídicos e administrativos necessários para destinar os prédios e casarões fechados, de propriedade da União, como espaços de trabalho para artistas.

JUSTIFICATIVA

As organizações ligadas ao setor da cultura promoveram reunião para avaliar as políticas públicas voltadas para o setor e, dentre outros pontos, se diagnosticou que muitos artistas não têm espaço adequado para trabalhar. Isto ocorre mesmo em Salvador, que conta com vários prédios e imóveis públicos fechados, que poderiam ser facilmente destinados como local de trabalho para artistas.

Ocorre que, o art. 215 da Constituição Federal determina que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Para que as manifestações culturais existam, é preciso longo, paciente e dedicado trabalho de preparação de toda a sua cadeia produtiva. Os passos iniciais deste percurso não são possíveis sem que os artistas tenham acesso a espaços de trabalho condizentes com suas necessidades.

Veja-se que o mesmo art. 215 da CF/88, em seu inciso IV, estabelece a necessidade de democratização do acesso aos bens de cultura o que não é possível sem que os artistas, produtores de cultura, tenham as condições necessárias para tal.

Diante disto, é necessário que o Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional promova intensa atividade no sentido de facilitar que os prédios e casarões fechados, de propriedade da União, sejam destinados como espaços de trabalho para artistas.

Sala das Sessões, 27 de agosto 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL