INDICAÇÃO Nº 24.486/2020

Indica à Secretária de Cultura do Estado da Bahia, Sra. Arany Santana e Diretora Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia, Sra. Renata Dias, que, no período pós-pandemia, reservem pauta, de forma gratuita, em espaços culturais e teatros sob a gestão do Estado aos grupos artísticos que não estão no grande circuito, permitindo o uso dos palcos e também as salas para fazer ensaio, bem como estimule que os artistas populares produtores de cultura possam apresentar seus trabalhos em espaços públicos tanto nas comunidades, (como em Brotas) como no Centro (como no Campo Grande).

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, à Secretária de Cultura do Estado da Bahia, Sra. Arany Santana, a seguinte indicação:  
 	
Que, no período pós-pandemia, reservem pauta, de forma gratuita, em espaços culturais e teatros sob a gestão do Estado aos grupos artísticos que não estão no grande circuito, permitindo o uso dos palcos e também as salas para fazer ensaio, bem como estimule que os artistas populares produtores de cultura possam apresentar seus trabalhos em espaços públicos tanto nas comunidades, (como em Brotas) como no Centro (como no Campo Grande).

JUSTIFICATIVA

As organizações ligadas ao setor da cultura realizaram reunião para avaliar as políticas públicas voltadas para o setor e, dentre outros pontos, foram sugeridas propostas para democratizar o acesso aos espaços culturais e melhor permitir os meios de produção cultural aos artistas que não estão no grande circuito e os artistas populares produtores de cultura.

Para as organizações culturais, os Espaços culturais existentes como o Centro Cultural de Plataforma; Solar da Boa Vista; TCA e espaços públicos, como o Campo Grande, deveriam ter facilitado seu acesso a todos os artistas, permitindo a reserva de pauta, de forma gratuita, em espaços culturais e teatros sob a gestão do Estado da Bahia.

Neste processo, deve-se permitir não apenas o acesso ao palco como a toda infraestrutura dos espaços culturais, cedendo-se salas para realização de reunião, permitindo verdadeira ocupação popular destes espaços.

Deve-se recordar que, o art. 215 da Constituição Federal determina que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Para que as manifestações culturais existam, é preciso longo, paciente e dedicado trabalho de preparação de toda a sua cadeia produtiva. Esse passo inicial não é possível sem que os artistas tenham acesso a espaços de trabalho condizentes com suas necessidades.

Veja-se que o mesmo art. 215 da CF/88, em seu inciso IV, estabelece a necessidade de democratização do acesso aos bens de cultura o que não é possível sem que os artistas, produtores de cultura, tenham as condições necessárias para tal.

Visa-se, portanto, superar problema identificado pelas organizações culturais, relativa à dificuldade de acesso à pauta nos espaços culturais existentes como TCA, Solar da Boa Vista, Teatro do Gamboa, etc, sendo espaços negados aos artistas que não estão no grande circuito, por isso, não conseguem mostrar seus trabalhos.

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL