INDICAÇÃO Nº 24.477/2020

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, sugestão para a criação de linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal para empréstimos a músicos, bandas e produtores musicais durante o Estado de Calamidade provocado pelo Novo Coronavírus.

O Deputado subscrevente, nos termos do artigo 139, da Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia), encaminha ao Excelentíssimo Sr. Governador Rui Costa Indicação para que crie uma linha de crédito junta à Caixa Econômica Federal, ou outra
instituição similar, para atender as necessidades financeiras enfrentadas pelos músicos, bandas e produtores musicais durante o estado de Calamidade provocado pelo Novo Coronavírus.

JUSTIFICATIVA   

A presente indicação, tem por finalidade assegurar o mínimo de dignidade aos profissionais da música do Estado da Bahia, classe que foi frontalmente afetada com os impactos oriundos do COVD-19.

A Carta Magna de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, enumera ampla gama de direitos individuais, difusos e coletivos, figurando como fundamentos do Estado Brasileiro a cidadania e a dignidade da pessoa humana, assim como o da isonomia e igualdade. 

Neste contexto, diante do atual cenário de pandemia, sabemos que toda asociedade arcará com os prejuízos e perdas que o isolamento social e suas
consequentes restrições irão provocar. Entretanto, a classe musical será extremamente afetada, sobretudo os músicos menos estruturados.

Isto porque segundo estimativa do Ministério da Saúde e demais especialistasde saúde, a proibição de aglomeração e manutenção do isolamento social permanecerá por um tempo maior do que o da abertura do comércio e serviços burocráticos.

Esse fechamento total e proibição de aglomerações dizimará por longo prazo a ocorrência de shows presenciais, eventos musicais, música ao vivo em bares, boates e restaurantes e os mais prejudicados são aqueles que conseguem o seu sustento da produção musical.

Não há dúvida de que a música, independentemente de estilos, origens e influências, é uma das manifestações artística mais presente na vida cotidiana da sociedade brasileira.

Muitos são os exemplos dos músicos baianos que estão realizando as chamadas “lives” durante o isolamento para ajudar a sociedade a superar de maneira positiva os impactos da quarentena, inclusive os nefastos efeitos psicológicos que a reclusão domiciliar pode produzir. Assim, a música está  enfrentado por todos.

Desta maneira, o Estado, como ente que determina e regulamente o fechamento e cancelamento das apresentações pública, deve fazer a sua parte e retribuir para aquelas que estão necessitados neste momento, de meios de sobrevivência.

Ante o quanto exposto, apelo a V.Exa. para que crie uma linha de crédito destinada aos músicos baianos.

Salvador/BA, remotamente, 18 de maio de 2020.

DEP. EUCLIDES FERNANDES – PDT