INDICAÇÃO Nº   24.463/2020

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a adoção das medidas urgentes e necessárias para a imediata liberação do transporte intermunicipal no Estado da Bahia.

A Deputada signatária desta, vem, com fulcro na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahiapara que adote as medidas necessárias objetivandoliberar o transporte intermunicipal nos inúmeros municípios baianos que se encontram sem a atividade de transporte intermunicipal. 
O governo da Bahia decretou no dia 12 de agosto de 2020, a suspensão do transporte intermunicipal nos municípios de Ibipitanga, Palmeiras, Santana e Serra do Ramalho, alcançando o número de 350 cidades sem a atividade do transporte intermunicipal, nas quais seus cidadãos encontram-se isolados, muitas vezes sem acesso à hospitais de maiores portes.
Registre-se ainda que a suspensão dos transportes intermunicipais, os quais devem adotar todas as medidas necessárias de higiene, configura verdadeiro incentivo ao transporte clandestino e irregular, sob o qual as autoridades públicas sequer podem estabelecer exigências e protocolos de segurança sanitária, de modo a revelar que a presente medida não foi consubstanciada em qualquer análise de impacto.
Desse modo, a medida a ser adotada deve ser o retorno imediato do transporte intermunicipal, mediante a exigência dos protocolos de segurança sanitária indicados pelas autoridades competentes, baseadas em elementos científicos, tais como limitação do número de passageiros, constante limpeza e manutenção, uso de máscara por todos os passageiros etc. 
Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares e com o apoio dos mesmos para aprovação da presente indicação, na medida em que é de grande importância para toda a população do Estado da Bahia a garantia do transporte intermunicipal, com todas as medidas de segurança sanitária, atividade essencial para o transporte da população, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e, posteriormente, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2020

TALITA OLIVEIRA
Deputada Estadual