INDICAÇÃO Nº 24.459/2020
Indicação para que seja implantado protocolo sanitário de prevenção ao COVID-19 de Biossegurança nas delegacias da Policia Civil da Bahia para evitar contaminação dos servidores e população.
Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação que se segue: Indicação para que seja implantado protocolo sanitário de prevenção ao COVID-19 de Biossegurança nas delegacias da Policia Civil da Bahia para evitar contaminação dos servidores e população.
JUSTIFICATIVA
A indicação tem como objetivo a implantação de protocolo sanitário, com intuito de prevenção ao COVID-19, sendo adotadas medidas de Biossegurança nas delegacias da Policia Civil da Bahia, afim de que seja evitada contaminação dos policiais e população do novo CORONAVÍRUS.
Ademais, que sejam fornecidos adequados Equipamento de Proteção Individual – EPI, de forma regular e frequente, bem como, itens de segurança e prevenção do COVID-19, como por exemplo, máscaras, álcool gel, protetor, luvas, dentre outros itens no combate ao novo vírus, além de que, ser de extrema importância a implantação de procedimentos de higienização diárias em viaturas e nas delegacias.
Ademais, além dos exemplos expostos acima, essa, indicação prevê que sejam adotados e implantados todos os protocolos sanitários de Biossegurança na prevenção do COVID-19 nas Delegacias da Polícia Civil da Bahia, uma vez que, os números de Policiais Civis contaminados estão cada vez maiores, além dos números de óbitos, destes servidores, que arriscam suas vidas em prol da segurança de toda população Baiana, contudo, os locais de trabalhos dos mesmos, não estão seguindo protocolos rigorosos sanitários de Biossegurança, para que seja evitada a contaminação, tanto dos policiais e da população. 
Cabe salientar, que segundo Sindicato da categoria cerca de 469 policiais civis da Bahia testaram positivo para o COVID-19, sendo que, 06 policiais vieram a óbito por conta da doença.
Desta forma, essa indicação tem como objetivo implantação de medidas de segurança à saúde dos policiais, afim de que, seja contido o avanço da doença entre os Policiais Civis da Bahia, desta forma, possui caráter importantíssimo perante a população e servidores públicos que arriscam suas vidas em prol da sociedade Baiana, com a finalidade de conter o avanço do Covid-19. 
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2020.

Osni Cardoso Lula da Silva
Deputado Estadual - PT