INDICAÇÃO Nº 24.445/2020
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahiaque adotem medidas necessárias para a criação de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Serrinha, no Estado da Bahia.
A Deputada signatária desta, vem, com fulcro na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia,para que adotemmedidas necessárias para a criação de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Serrinha, no Estado da Bahia.
O alto índice de violência contra a mulhercresce a cada dia, gerando em toda população uma preocupação e uma angústia para que seja criada a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Serrinha, com o objetivo de coibir e apurar adequadamente a prática da violência contra a mulher.
Com a criação da Lei nº 11.340, conhecida como Maria da Penha, em 2006, foram disponibilizados mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de condições para o serviço efetivo dos direitos à vida, à segurança, ao respeito, à moradia, à dignidade, à liberdade, à convivência familiar, entre outros. 
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) foi criada com o objetivo de assegurar atendimento digno à população feminina, vítima de violência doméstica e familiar. O serviço é oferecido por meio das atividades de investigação, prevenção e repressão aos delitos praticados contra a mulher. 
Pelo exposto faz-se primordial, que Governo do Estado adote providências para a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Serrinha, que necessita desta conquista, com o objetivo de prevenir, coibir e punir os infratores.  
Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares e com o apoio dos mesmos para aprovação da presente indicação, na medida em que é de grande importância para toda a população do município de Serrinha, no Estado da Bahia, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e, posteriormente, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia e ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia.
Sala das Sessões, __ de agosto de 2020

TALITA OLIVEIRA
Deputada Estadual