INDICAÇÃO Nº  24.440 /2020
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahiaque adotem medidas necessárias de segurança e proteção à todos os profissionais de segurança, que estão na linha de frente do combate da pandemia covid-19 no Estado da Bahia.

A Deputada signatária desta, vem, com fulcro na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia,para que adotem medidas necessárias de segurança e proteção à todos os profissionais dasegurança pública, que continuam arriscando suas vidas no combate ao crime e preservação da segurança da populaçãomesmo diante da pandemia covid-19, em prol de toda a população baiana.
Diversas reportagens jornalísticas, bem como denúncias recebidas por esta Deputada, retratam a precariedade de condições que os policiais civis e militares do estado da Bahia enfrentam neste período de pandemia. Compartilhamento de coletes e armas, por exemplo, representa um grande risco de transmissão da covid-19 que pode colocar em risco a saúde dos referidos servidores públicos. Além disso, relatos dão conta que o afastamento dos policiais se dá tão somente a partir da confirmação laboratorial da doença e não da apresentação dos sintomas ou do contato com terceiros contaminados, como dispõem todos os protocolos.
Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares e com o apoio dos mesmos para aprovação da presente indicação, na medida em que é de grande importância para toda a população do Estado da Bahia a segurança dos profissionais de segurança públicaque continuam arriscando suas vidas no combate ao crime e preservação da segurança da população mesmo diante da pandemia covid-19, em prol de toda a população baiana, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e, posteriormente, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia e ao Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia.

Sala das Sessões, __ de julho de 2020

TALITA OLIVEIRA
Deputada Estadual