INDICAÇÃO N.º  24.437/2020

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que viabilize a disponibilização de UTIs móveis aos consórcios regionais de saúde do estado da Bahia, com o objetivo de auxiliar os municípios no enfrentamento da Pandemia decorrente do COVID-19.

O Deputado subscrevente, nos termos do artigo 139 da Resolução nº 1.193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia), encaminha ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, através da Mesa Diretora desta casa, INDICAÇÃO solicitando a disponibilização de UTIs móveis aos consórcios regionais de saúde do estado da Bahia, com o objetivo de auxiliar os municípios no enfrentamento da Pandemia decorrente do COVID-19.

JUSTIFICATIVA
	
É papel dos poderes públicos constituídos a busca incessante por condições que assegurem o bem-estar, a igualdade, a justiça, a dignidade, a liberdade, o exercício dos direitos individuais e sociais, garantindo a formatação de uma sociedade efetivamente harmônica e igualitária. O desígnio deste subscrevente, atuando como membro do legislativo estadual, é participar efetivamente na construção de políticas voltadas às melhorias sociais, devendo ficar atento também às demandas de todos os setores do corpo social que impliquem em benefícios diretos aos cidadãos, às instituições democráticas, e corroborem para o desenvolvimento econômico, a preservação da vida e bem estar de todos cidadãos. 

Neste sentido, considerando que a Organização Mundial de Saúde –OMS declarou em 30 de janeiro de 2020 que a contaminação pelo novo coronavírus configura “emergência de saúde pública de interesse internacional", tendo em 11 de março de 2020 declarado a classificação de pandemia, o que significa que a doença manifestada pelo novo coronavírus, conhecida como Covid-19, atingiu diversos continentes do planeta com transmissão sustentada entre as pessoas.

Considerando ainda que antes do reconhecimento oficial de epidemia global, o Ministério da Saúde já havia declarado emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo coronavírus, por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020.

Diante do reconhecimento de estado de calamidade pública por parte da Câmara dos Deputados aprovou em 18 de março de 2020, com ratificação do senado em 20 de março de 2020, que originou o Projeto de Decreto Legislativo n. 88/2020, e, nos mesmos moldes, também o Estado da Bahia, através do decreto legislativo aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia em 23 de março de 2020, é inquestionável a preocupação causada e a necessidade de adoção de medidas urgentíssimas a fim de coibir o avanço da pandemia. 

O país vive atualmente o que os especialistas chamam de “interiorização da contaminação”. Diversos estados da federação conseguiram controlar os casos de disseminação do COVID-19 nas capitais e cidades mais populosas. Contudo, tem se observado neste momento o crescimento exponencial de casos em diversas cidades do interior do país. No caso do estado da Bahia, as cidades mais afetadas são principalmente aquelas de pequeno porte, onde os casos de infecção não demonstraram significativa incidência nos primeiros meses de deflagração das medidas de controle epidemiológico.

Não se pode olvidar que o poder público precisa agora, sem se descuidar do controle em todas as regiões, se dedicar a viabilizar o auxílio no tratamento e transporte dos doentes que residem em cidades mais afastadas dos grandes centros de tratamento com leitos de UTIs. Para tanto necessário a intervenção do nosso Ilustre Governador para dotar os consórcios regionais de saúde de instrumentos que possam se somar aos diversos esforços já materializados no controle definitivo do vírus.

Com base no exposto, este deputado se faz presente para levar ao Chefe do Poder Executivo Estadual o presente pleito, na forma do regimento Interno desta Casa legislativa. 

Sala das Sessões, 27 de julho de 2020

Deputado Euclides Fernandes
Deputado Estadual - PDT