INDICAÇÃO  Nº  24.433/2020

Indica a estadualização da Estrada Vicinal que liga o município de Casa Nova (trecho BR-235 ao Distrito de Ouricuri), trecho em que faz ligação com Estado do Piauí.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa e ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, para a estadualização do trecho a Estrada Vicinal que liga o Distrito de Ouricuri ao município de Casa Nova, trecho em que faz ligação com Estado do Piauí, beneficiando mais de 5 mil habitantes.

JUSTIFICATIVA

Nos últimos anos o Estado da Bahia contou com a realização de inúmeras obras de pavimentação e manutenção de estradas, passando a representar uma importante marca de governo.

A estadualização da referida estrada municipal, e consequente pavimentação asfáltica e melhoramento desta, contribuirá diretamente para um avanço no escoamento da produção local, bem como no fomento de uma maior empregabilidade na região somando-se a sua importante ligação com o Estado do Piauí.

Ainda, justifica-se esta proposição pelo fato do Município possuir orçamento diminuto diante das demandas prioritárias ao atendimento da população e estar enfrentando severas dificuldades para a manutenção de suas estradas devido à carência de recursos financeiros e orçamentários, o que inviabiliza qualquer providência municipal no sentido de conservação deste importante e extenso trecho de estrada. 

Diante do exposto, contamos com a acolhida do Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa e do Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, por entendermos que a medida é estratégica para o desenvolvimento regional e importante para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo. 

Desta forma, requeiro dos Pares a aprovação desta Indicação com o deferimento do pleito.
 
Sala das Sessões, 20 de julho de 2020

Deputado TUM