INDICAÇÃO Nº 24.431/2020
Indicação para nomeação no concurso público da Polícia Civil do Estado da Bahia realizado em 2018, no qual, os candidatos já concluíram a Academia da Polícia Civil da Bahia – ACADEPOL, desde o dia 22.01.20.
Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação que se segue: Indicação para nomeação dos Policiais Civis aprovados no concurso público realizado em 2018, os quais, já concluíram a Academia da Polícia Civil da Bahia – ACADEPOL, desde o dia 22.01.2020, restando apenas a nomeação para o cargo.
JUSTIFICATIVA
A indicação tem como objetivonomear os policiais civis devidamente aprovados em concurso público no ano de 2018, os quais, já concluíram a Academia da Polícia Civil da Bahia – ACADEPOL, desde o dia 22.01.2020, aguardando apenas, a nomeação para o cargo que se encontra vago. 
Vale frisar que, trezentos e treze candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado da Bahia realizado em 2018 para preenchimento de mil vagas nos cargos de delegado, investigador e escrivão aguardam nomeação.
A validade do concurso termina neste ano, além de que os candidatos estão aptos para atuar neste momento de afastamento de policiais do grupo de risco, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Ademais, importante informar, a nossa nomeação depende um ato discricionário da administração pública. A não nomeação dos aprovados, resultam numa defasagem enorme na segurança pública, ocasionandoum déficit, na segurança, uma vez que, toda população da Bahia necessita de segurança pública em plena atividade, haja vista, o aumento de violência, os números de mortes, assaltos e roubos, especialmente durante a pandemia que atravessamos. O déficit de servidores é muito alto e diante da forte crise que o Estado da Bahia vem enfrentando, devido a propagação da Covid-19, é mais do que urgente a nomeação dos novos servidores que estão prontos para reforçar a segurança pública no Estado. Além do mais, muitos policiais se afastaram do trabalho por estarem enquadrados no grupo de risco por vulneráveis a Covid-19, aumentando o déficit de policiais.
Importante reforçar, que não existem bloqueios judiciais que impeçam a nomeação dos 313 candidatos, que anseiam para nomeação ao cargo, que após 07 fases do certame, encontram-se aptos para o ingresso no cargo, os quais, foram aprovados, já concluíram a ACADEPOL, contudo, nenhum dos candidatos foram nomeados.
Ademias, frisa-se, que vários aprovados se encontram desempregados, pois tiveram que pedir demissão dos seus empregos para cursarem a academia de polícia (curso de formação) e hoje estão desamparados e passando necessidades.
Desta forma, a presente indicação é de grande importância e relevância, além da defasagem na segurança pública, a qual, vem aumentado cada dia mais, a violência, os números de mortes, roubos e assaltos,essa indicação irá beneficiar toda população Baiana, a qual, neste momento de crise da Pandemia do COVID-19, necessitam de segurança. Ademais, os 313 candidatos estão aptos para assumirem suas funções, haja vista, não possuírem nenhum bloqueio para suas nomeações, inclusive, já concluíram a Acadepol e por fim, beneficiará os candidatos aprovados, que hoje largaram seus empregos para conclusão do curso de formação e atualmente não possuem nenhuma renda, na espera ansiosa da nomeação para os cargos, os quais foram aprovados. 
Sala das Sessões, 27 de julho de 2020.

Osni Cardoso Lula da Silva
Deputado Estadual - PT