INDICAÇÃO Nº 24.422/2020

Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, que promova o controle da entrada de turistas na Ilha de Maré durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, o presente projeto de indicação: 

Que promova o controle da entrada de turistas na Ilha de Maré durante o período de combate à pandemia do coronavírus, COVID-19.

JUSTIFICATIVA:

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerados efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. O número de infectados e mortos encontra-se em escala crescente no mundo, o que pressiona o sistema de saúde e pode provocar o seu colapso, como ocorreu em alguns países, obrigando os médicos a decidirem quem vive e quem é deixado para morrer.

A melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas de isolamento das pessoas, evitando-se ao máximo o contato social, associada com ações profiláticas, como lavar bem as mãos, evitar o toque no rosto e diminuir os contatos físicos.

O Brasil está vivendo uma ampliação do número de infectados e, consequentemente, de mortos, mesmo com as medidas de combate ao vírus não forem adotadas. Não à toa que Governos municipais e Estaduais têm promovido a suspensão das aulas, impedido o deslocamento intermunicipal de pessoas, determinado o trabalho em casa para idosos e pessoas com doenças crônicas, entre outras ações. 

Para que a política de combate ao coronavírus tenha sucesso, é preciso proteger adicionalmente algumas populações em maior estado de vulnerabilidade, como é o caso da Ilha de Maré, dada a dificuldade de locomoção, por se tratar de ilha sem ligação por terra com o continente. 

Apesar da diretriz para não se promover deslocamentos, a Ilha continua a receber alguns turistas, vindos pelo transporte regular feito a partir de São Tomé de Paripe, seja pela utilização de embarcações particulares, possibilitando a disseminação do coronavírus na comunidade. 

É necessário, portanto, que sejam adotadas todas as ações jurídicas e administrativas pertinentes para impedir, durante a crise da pandemia provocada pelo alastramento da Covid-19, o ingresso de turistas na Ilha de Maré, de forma provisória.

Além da proibição, é necessário se promover efetiva fiscalização para impedir que os turistas adentrem à Ilha, vigiando-se as áreas de acesso.

Desta forma, é necessário que a Prefeitura de Salvador haja, dentro dos limites de sua competência, a fim de promover o controle da entrada de turistas na Ilha de Maré durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL