INDICAÇÃO Nº 24.420/2020

Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, que, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, promova a compra direta do pescado produzido na Ilha de Maré e o destine para entidades de assistência social e locais de enfrentamento à Covid-19. 

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, o presente projeto de indicação: 

Que, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, promova a compra direta do pescado produzido na Ilha de Maré e o destine para entidades de assistência social e locais de enfrentamento à Covid-19. 

JUSTIFICATIVA:

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerados efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. O número de infectados e mortos encontra-se em escala crescente no mundo, o que pressiona o sistema de saúde e pode provocar o seu colapso, como ocorreu em alguns países, obrigando os médicos a decidirem quem vive e quem é deixado para morrer.

A melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas de isolamento das pessoas, evitando-se ao máximo o contato social, associada com ações profiláticas, como lavar bem as mãos, evitar o toque no rosto e diminuir os contatos físicos.

O Brasil está vivendo uma ampliação do número de infectados e, consequentemente, de mortos, mesmo com as medidas de combate ao vírus não forem adotadas. Não à toa que Governos municipais e Estaduais têm promovido a suspensão das aulas, impedido o deslocamento intermunicipal de pessoas, determinado o trabalho em casa para idosos e pessoas com doenças crônicas, entre outras ações. 

Para que a política de combate ao coronavírus tenha sucesso, é preciso proteger adicionalmente algumas populações em maior estado de vulnerabilidade, como é o caso da Ilha de Maré, que vivem, basicamente, da pesca e mariscagem e tem dificuldade de locomoção, por se tratar de ilha sem ligação por terra com o continente. 

Assim, para se evitar uma paralisação total da economia na Ilha de Maré, o que fatalmente implicaria no aumento da contaminação da população ali residente, por ter que se deslocar para as regiões centrais do Município de Salvador em busca de emprego/alimento, é necessário que o Poder Público atue de forma efetiva.  

Por outro lado, sabe-se que organizações de assistência social, como creches, asilos e outras entidades filantrópicas, além dos hospitais públicos destinados ao combate à Covid-19, necessitam promover a alimentação dos pacientes, que pode ser feita a partir do pescado da Ilha de Maré.

É necessário, portanto, que sejam adotadas todas as ações jurídicas e administrativas pertinentes para possibilitar que, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, o Município de Salvador promova a compra direta do pescado produzido na Ilha de Maré e o destine para entidades de assistência social e locais de enfrentamento à Covid-19.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL