INDICAÇÃO Nº 24.415/2020

Indica ao Ilmo. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos para promover investigações e punir os agressores que tem ameaçado as lideranças das comunidades indígenas do Extremo Sul da Bahia.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Ilmo. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, o presente projeto de indicação: 

Que envide todos os esforços jurídicos e administrativos para promover investigações e punir os agressores que tem ameaçado as lideranças das comunidades indígenas do Extremo Sul da Bahia.

JUSTIFICATIVA:

A luta das comunidades indígenas pela demarcação e posse efetiva de seus territórios tradicionais é extremamente árdua e perigosa. Pela sua simples existência, as aldeias são consideradas como inimigas para diversos fazendeiros, grileiros, especuladores imobiliários e diversos outros oportunistas.
 
A consequência deste processo são as constantes ameaças de morte e assassinato de indígenas e suas lideranças. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de lideranças indígenas mortas em conflitos no campo em 2019 foi o maior em pelo menos 11 anos. Foram 7 mortes em 2019, contra 2 mortes em 2018. 

A situação no Extremo Sul da Bahia, infelizmente, não é diferente. As aldeias do são constantemente assediadas por grupos interessados em suas terras, que se valem da ameaça e violência para provocar medo na população e, assim tentar conseguir seus objetivos. 

Desta forma, várias lideranças de comunidades indígenas do Extremo Sul da Bahia relatam diversos tipos de ameaças de morte, já tendo sido tomadas todas as atitudes necessárias para informar aos órgãos públicos sobre a situação de violência.

Entretanto, as investigações não avançam ou simplesmente não são instauradas, fortalecendo o sentimento de impunidade dos agressores e, consequentemente, permitindo a continuidade do assédio e, até mesmo, a concretização dos planos, com a morte de lideranças.  

Desta forma, é necessário que a FUNAI envide todos os esforços jurídicos e administrativos para promover investigações e punir os agressores que tem ameaçado as lideranças das comunidades indígenas do Extremo Sul da Bahia.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL