INDICAÇÃO Nº 24.413/2020

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que adquira cestas básicas, com dispensa de licitação, e a distribua para as comunidades indígenas situadas no Extremo Sul da Bahia, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, o presente projeto de indicação: 

Que adquira cestas básicas, com dispensa de licitação, e a distribua para as comunidades indígenas situadas no Extremo Sul da Bahia, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19.

JUSTIFICATIVA:

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerados efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. O número de infectados e mortos encontra-se em escala crescente no mundo, o que pressiona o sistema de saúde e pode provocar o seu colapso, como ocorreu em alguns países, obrigando os médicos a decidirem quem vive e quem é deixado para morrer.

A melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas de isolamento das pessoas, evitando-se ao máximo o contato social, associada com ações profiláticas, como lavar bem as mãos, evitar o toque no rosto e diminuir os contatos físicos.

O Brasil está vivendo uma ampliação do número de infectados e, consequentemente, de mortos, mesmo com as medidas de combate ao vírus sendo adotadas. Não à toa que governos municipais e estaduais têm promovido a suspensão das aulas, impedido o deslocamento intermunicipal de pessoas, determinado o trabalho em casa para idosos e pessoas com doenças crônicas, entre outras ações. 

Para que a política de combate ao coronavírus tenha sucesso, é preciso proteger adicionalmente algumas populações em maior estado de vulnerabilidade, dos distritos, vilas e povoados dos Municípios do Extremo Sul da Bahia, área com grande densidade de aldeias e comunidades indígenas.

Por conta do necessário isolamento social, tais comunidades estão necessitando urgentemente de víveres a fim de manter a subsistência básica dos indígenas, em vista das dificuldades para se adquirir alimentos e mesmo encontrar ou continuar trabalhando. 

É preciso, portanto, atuação imediata do Poder Público, no sentido de adquirir cestas básicas para as comunidades indígenas, devendo tal procedimento ser promovido por dispensa de licitação, em vista do caráter urgente. Ademais, é necessário se promover a urgente distribuição destes alimentos nas aldeias.

Ante ao exposto, o presente projeto de indicação solicita ao Governo do Estado que, dentro dos limites de sua competência, adquira cestas básicas, com dispensa de licitação, e a distribua para as comunidades indígenas situadas no Extremo Sul da Bahia, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL