INDICAÇÃO Nº 24.412/2020

Indica ao Ilmo. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, que promova a construção de barreiras sanitárias nas estradas que cortam as aldeias indígenas no Extremo Sul da Bahia, ou, caso não seja possível, solicite apoio da Polícia Federal para as barreiras sanitárias construídas pelas próprias comunidades durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Ilmo. Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Sr. Marcelo Augusto Xavier da Silva, o presente projeto de indicação: 

Que promova a construção de barreiras sanitárias nas estradas que cortam as aldeias indígenas no Extremo Sul da Bahia, ou, caso não seja possível, solicite apoio da Polícia Federal para as barreiras sanitárias construídas pelas próprias comunidades durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19.

JUSTIFICATIVA:

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerados efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. O número de infectados e mortos encontra-se em escala crescente no mundo, o que pressiona o sistema de saúde e pode provocar o seu colapso, como ocorreu em alguns países, obrigando os médicos a decidirem quem vive e quem é deixado para morrer.

A melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas de isolamento das pessoas, evitando-se ao máximo o contato social, associada com ações profiláticas, como lavar bem as mãos, evitar o toque no rosto e diminuir os contatos físicos.

O Brasil está vivendo uma ampliação do número de infectados e, consequentemente, de mortos, mesmo com as medidas de combate ao vírus adotadas. Não à toa que governos municipais e estaduais têm promovido a suspensão das aulas, impedido o deslocamento intermunicipal de pessoas, determinado o trabalho em casa para idosos e pessoas com doenças crônicas, entre outras ações. 

Para que a política de combate ao coronavírus tenha sucesso, é preciso proteger adicionalmente algumas populações em maior estado de vulnerabilidade, dos distritos, vilas e povoados do Extremo Sul da Bahia, área de grande densidade de aldeias e comunidades indígenas.

Como há uma inação do Poder Público em promover tal proteção, os próprios indígenas adotaram medidas profiláticas contra a expansão do vírus, entre elas, a construção de duas barreiras sanitárias em seus territórios, para evitar a circulação de pessoas estranhas em meio à pandemia de covid-19. Promovem, além disto, conscientização dos transeuntes sobre a necessidade de isolamento social para proteção contra o vírus.

É importante que esta ação se transforme em política de Estado, enquanto durar a pandemia, devendo a própria FUNAI assumir a tarefa de realizar as barreiras sanitárias, impedindo a circulação de estranhos nos territórios indígenas e garantindo proteção das aldeias contra o coronavírus.

Entretanto, caso a assunção das barreiras pela FUNAI não seja possível, as comunidades indígenas continuaram a promover sua autoproteção. Ocorre que, tais barreiras, algumas vezes, são questionadas pelos motoristas que se deslocavam nelas, gerando tensões. É preciso, portanto, apoio policial para que eventuais divergências sejam resolvidas pela atuação das forças de segurança pública, permitindo-se a continuidade da barreira sanitária e da preservação da vida nas aldeias.

Desta forma, é necessário que a FUNAI promova a construção de barreiras sanitárias nas estradas que cortam as aldeias indígenas no Extremo Sul da Bahia, ou, caso não seja possível, solicite apoio da Polícia Federal para as barreiras sanitárias construídas pelas próprias comunidades durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL