INDICAÇÃO Nº 24.411/2020

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, que promova a construção de barreiras sanitárias nas estradas que cortam as aldeias indígenas no Extremo Sul da Bahia, ou, caso não seja possível, determine o apoio da Polícia Militar às barreiras sanitárias construídas pelas comunidades indígenas no Extremo Sul da Bahia, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19.

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Rui Costa, o presente projeto de indicação: 

Que promova a construção de barreiras sanitárias nas estradas que cortam as aldeias indígenas no Extremo Sul da Bahia, ou, caso não seja possível, determine o apoio da Polícia Militar às barreiras sanitárias construídas pelas comunidades indígenas no Extremo Sul da Bahia, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19.

JUSTIFICATIVA:

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerados efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. O número de infectados e mortos encontra-se em escala crescente no mundo, o que pressiona o sistema de saúde e pode provocar o seu colapso, como ocorreu em alguns países, obrigando os médicos a decidirem quem vive e quem é deixado para morrer.

A melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas de isolamento das pessoas, evitando-se ao máximo o contato social, associada com ações profiláticas, como lavar bem as mãos, evitar o toque no rosto e diminuir os contatos físicos.

O Brasil está vivendo uma ampliação do número de infectados e, consequentemente, de mortos, mesmo com as medidas de combate ao vírus adotadas. Não à toa que governos municipais e estaduais têm promovido a suspensão das aulas, impedido o deslocamento intermunicipal de pessoas, determinado o trabalho em casa para idosos e pessoas com doenças crônicas, entre outras ações. 

Para que a política de combate ao coronavírus tenha sucesso, é preciso proteger adicionalmente algumas populações em maior estado de vulnerabilidade, dos distritos, vilas e povoados do Extremo Sul da Bahia, área de grande densidade de aldeias e comunidades indígenas.

Como há uma inação do Poder Público em promover tal proteção, os próprios indígenas adotaram medidas profiláticas contra a expansão do vírus, entre elas, a construção de duas barreiras sanitárias em seus territórios, para evitar a circulação de pessoas estranhas em meio à pandemia de covid-19. Promovem, além disto, conscientização dos transeuntes sobre a necessidade de isolamento social para proteção contra o vírus.

É importante que esta ação se transforme em política de Estado, enquanto durar a pandemia, devendo o Estado da Bahia, por meio de seus órgãos de saúde e proteção social, assumam a tarefa de realizar as barreiras sanitárias, impedindo a circulação de estranhos nos territórios indígenas e garantindo proteção das aldeias contra o coronavírus.

Entretanto, caso a assunção das barreiras pelo Governo Estadual não seja possível, as comunidades indígenas continuaram a promover sua autoproteção. Ocorre que, tais barreiras, algumas vezes, são questionadas pelos motoristas que se deslocavam nelas, gerando tensões. É preciso, portanto, apoio policial para que eventuais divergências sejam resolvidas pela atuação das forças de segurança pública, permitindo-se a continuidade da barreira sanitária e da preservação da vida nas aldeias.

Desta forma, é necessário que o Governo do Estado promova a construção de barreiras sanitárias nas estradas que cortam as aldeias indígenas no Extremo Sul da Bahia, ou, caso não seja possível, determine o apoio da Polícia Militar às barreiras sanitárias construídas pelas comunidades indígenas no Extremo Sul da Bahia, durante o período de combate à pandemia do coronavírus, Covid-19.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL