INDICAÇÃO Nº 24.405/2020
Indica ao Governador a criação do auxílio financeiro e auxílio ração para os protetores de animais independentes e ONG´s de proteção animal.

O Deputado MARCELL MORAES, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia, o mui digno Dr. Rui Costa, a criação do auxílio financeiro e auxílio ração para os protetores de animais independentes e ONG´s de proteção animal.
JUSTIFICATIVA
Considerando o regime de quarentena e isolamento social estabelecido no Estado diante da pandemia Mundial do Covid-19, a maioria dos protetores de animais perderam os seus trabalhos e fontes de renda.
Considerando que muitos protetores estão inseridos no grupo de risco do novo Coronavírus, e portanto, estão impedidos de circular nas ruas para dar suporte e cuidar desses animais.
Considerando que o número de animais abandonados desde o início do isolamento ultrapassou 800%, e muitos estão morrendo de fome e sede, por não terem mais essas pessoas que os auxiliavam nas ruas.

Considerando que o Protetor Independente é também um cidadão comprometido com a causa, altruísta, que tem compaixão pelos animais e defende uma sociedade mais justa. Além de resgatar cães e/ou gatos abandonados, muitas vezes em situação de risco, possibilitam assistência necessária a eles e dão encaminhamento para adoção responsável ou devolução para as comunidades em que vivem no caso de animais comunitários.

Considerando que os protetores e ONG´s de proteção animal desempenham de forma gratuita e extensiva funções em prol da proteção dos animais, muita vezes doando mais do que o seu tempo e recursos nestas tarefas.                                                         

Considerando que as atividades desempenhadas hoje pela proteção animal é um serviço de suma importância a saúde pública, o qual complementa uma função essencial que, muitas vezes, o Estado não consegue atender devido ao baixo investimento.

Sala das Sessões, 20 de Julho de 2020.

MARCELL MORAES
Deputado Estadual