INDICAÇÃO Nº 24.373/2020
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos Órgãos competentes, à implantação de uma Torre Repetidora de Sinal de Telefonia Celular para os Povoados de Italegre, Mandacaru e Viração no município de Baixa Grande-BA.
O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos Órgãos competentes, à implantação de uma Torre Repetidora de Sinal de Telefonia Celular para o Povoado de Italegre, Mandacaru e Viração no município de Baixa Grande-BA.

JUSTIFICATIVA
Baixa Grande é um município baiano, localizado a aproximadamente 252 km da capital baiana, no piemonte da Chapada Diamantina e centro leste do Estado.  Segundo dados do IBGE 2019, sua população estimada é de 20.468 habitantes. 
Atualmente, a telefonia celular é uma necessidade primordial na qualidade de vida das pessoas, representando a liberdade de comunicação, autonomia, facilidade e rapidez de localização a qualquer momento. Ademais, apresenta grande utilidade no que diz respeito as situações emergenciais, como, saúde, bem-estar, lazer, negócios e outros.  

As populações dos Povoados de Italegre (aproximadamente 18 km de distância da sede), Mandacaru (aproximadamente 30 km da sede) e Viração (aproximadamente 17 km da sede), em Baixa Grande, estão completamente sem cobertura de telefonia celular, o que acaba ocasionando sérios transtornos aos seus habitantes. São importantes Povoados, que necessitam da implantação desse serviço.
Por fim, cumpre ressaltar que a instalação da Torre Repetidora de Sinal de Telefonia Celular, tem fundamental importância para ampliação dos serviços de telecomunicação, levando mais segurança e conforto para aqueles que necessitam do acesso à telefonia móvel.  
Desta forma, requeiro a aprovação da presente Indicação, com o respectivo deferimento do pleito.	        

Sala das Sessões, 15 de julho de 2020

Deputado Pedro Tavares