INDICAÇÃO Nº. 24.357/2020

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a instalação um Hospital Público Veterinário no município de Lauro de Freitas - Bahia. 

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, propor a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a instalação um Hospital Público Veterinário no município de Lauro de Freitas - Bahia. 

JUSTIFICATIVA 

Embora tutelados pelo Estado, os animais domésticos ainda são desassistidos pelo poder público ambiental, o que gera, como cadeia, sérias preocupações acerca da saúde não só dos animais mas também dos cidadãos donos dos pets, sobretudo os de baixa renda, que, por virtude do não poder aquisitivo, importante para uma intervenção sanitária, tornam-se impotentes.  

Ter um animal de estimação sempre exerceu uma relação muito íntima com os seres humanos. Além do bem-estar e da saúde psicológica, essa ligação promove a sensação de pertencimento e segurança de ambas as partes, portanto, a sanidade dos animais domésticos é extrema importância, uma vez que elemento inerente da cultura que forma a sociedade contemporânea, a saúde desses bichos, além de importante por si só, tem reflexo também na nossa saúde.  

A Constituição Federal de 1988 assegura, a proteção e manutenção dessa proteção aos animais, assim como é considerado maus-tratos deixar de prestar assistência veterinária ao animal ferido, extenuado, mutilado e/ou doente, seja doméstico ou não.  

O que se é indicado por este documento, portanto, é o pleno exercício da Lei, que embora reconheça a soberania dos humanos e sua intelectualidade, também preserva e reconhece a vida e a dignidade da vida animal.  

Um hospital público veterinário no município de Lauro atendendo os pets e a todos os outros animais, inclusive em situação de rua, é uma forma democrática e empática de manter a harmonia no meio ambiente. Evitando assim a proliferação e o ápice de doenças que ferem os bichos e que podem também ferir os humanos, em especial os que possuem baixa renda e, por consequência, a impossibilidade de arcar com um tratamento até hoje só podida aos hospitais particulares. 

SALA DAS SESSÕES, 1 de Julho de 2020. 

MIRELA MACEDO 
Deputada Estadual - PSD