Indicação Nº 24.348/2020

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rui Costa,que concedaisenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - em produtos que compõem a cesta básica durante o período de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), declarado pelo Decreto Estadual.

JUSTIFICATIVA

Considerando que:

O COVID-19, uma doença infeciosa causada pelo Coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2), vem dizimando o modo de vida social e econômico, acometendo até agora cerca de um milhão de pessoas só no Brasil.Levando o país e o mundo ao caos, desespero e fome. A população, na sua grande maioria composta de trabalhadores autônomos, e sem reserva financeira para suprir o mínimo básico para sobrevivência de suas famílias, precisa de ajuda! 

Os especialistas do congresso nacional listam 13 treze produtos, como gêneros de primeiras necessidades, para sobrevivência da população, são eles: carne; leite; feijão; arroz; farinha; batata; legumes (tomate); pão; café; frutas (banana); açúcar; óleo; e manteiga. Porém, essa análise se baseou em estudos realizados na década de 1930 sobre as necessidades diárias de um adulto em idade laboral, suficientes para seu sustento e bem-estar. Pois bem, concordamos que esses são itens de extrema importância, mas também sabemos que a necessidade da população de hoje mudou, e aqui vamos sugerir ao governador a isençãodo ICMS também desses produtos enquanto perdurar o período de anormalidade, pandemia do Coronavírus (COVID-19), caracterizada através de Decreto estadual como "Estado de Calamidade Pública”, são eles:sal de cozinha; aves em estado natural, resfriado ou congelado;massa de macarrão desidratada;sardinha em lata;salsicha, lingüiça e mortadela;charque; pescado; alho;margarina vegetal; fubá de milho;escova dental; creme dental; sabonete; papel higiênico; vinagre; preparado antissolar com fator de proteção solar igual ou superior a 30; Repelente de insetos; água mineral; álcool etílico hidratado 70º INPM; Pote com panos umedecidos de álcool etílico; e álcool e gel 70º.

Sabemos que ações isoladas não resolverão todos os problemas do nosso povo sofrido, mas conceder isenção dos produtos de primeira necessidade faz-se necessário e fundamental para que os baianos tenham seu sofrimento amenizado durante essa pandemia, já que não há para a maioria da população perspectiva de melhora financeira. Reduzir esse custo de vida além de ser uma atitude humanitária, torna-se de caráter inequívoco de atenção e de zelo por parte de nós, gestores públicos, em função dos nossos habitantes.

Sala das Sessões, 19 de junho de 2020.

PAULO CÂMARA
DEPUTADO ESTADUAL – PSDB