Indicação Nº 24.342/2020

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rui Costa,a reabertura das barbearias, salões de beleza e estabelecimentos de atividades congêneres. 

JUSTIFICATIVA

Considerando que:

A presente indicação visa sugerir ao Exmº Sr. Governador do Estado, Rui Costa, a reabertura das barbearias, salões de beleza e estabelecimentos de atividades congêneres, para determinar o restabelecimento das atividades desses comércios. 

A categoria que reúne barbeiros, cabelereiros, esteticistas, manicures, entre outros profissionais vem sofrendo as consequências da determinação do fechamento de seus comércios estando sem trabalhar e comprometendo todo sustento pessoal e familiar, já 90 (noventa) dias. 

Vale salientar que a grande maioria da categoria são trabalhadores autônomos, cujo renda advém da realização por serviço e somente auferem ganhos se houver trabalho. A medida restritiva de fechamento temporários dos locais impactam diretamente na subsistência dos profissionais que atuam na área. 

A atividade torna-se essencial, uma vez não se trata apenas de supérfluo, mas cuidados com a higiene e saúde. A adoção de meios de proteção e EPIS higienização com desinfetantes na entrada, aferição de temperatura com termômetro a lazer, esterilização dos equipamentos de acordo com as novas normas de segurança e higiene pessoal, disponibilização da pia social e álcool em gel, uso obrigatório de luvas, protetor social, uso obrigatório de máscaras e tapetes esterilizados na entrada da loja, inclusive como é parte do processo de formação, salvaguarda os clientes e os profissionais da beleza.  

Assim, pugno pelo acolhimento da indicação para revogação parcial do Decreto e seja determinada a reabertura das barbearias, salões de beleza e estabelecimentos com atividades congêneres.

Sala das Sessões, 17 de junho de 2020.

PAULO CÂMARA
DEPUTADO ESTADUAL - PSDB