INDICAÇÃO Nº. 24.336/2020 

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, frente ao estado de calamidade pública, promova ações integradas por meio de políticas públicas de promoção ao Turismo Comunitário durante o combate à pandemia do COVID-19 (Coronavírus). 

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia para que em caráter de urgência, frente ao estado de calamidade pública, promova ações integradas por meio de políticas públicas de promoção ao Turismo Comunitário durante o combate à pandemia do COVID-19 (Coronavírus). 

JUSTIFICATIVA 

O coronavírus (COVID-19) é uma doença infecciosa causada por um novo vírus. O mundo está em alerta, centenas de casos confirmados, e outros sendo investigados em todo Brasil.  

No estado da Bahia, diariamente acompanhamos a divulgação pelo órgão oficial dos casos confirmados, bem como dos óbitos que vieram a acontecer em decorrência do covid-19. É sabido que uma série de ações vêm sendo adotadas para evitar a dispersão do vírus, dentre elas, o isolamento social, que se mostrou bastante eficiente para diminuir o avanço da pandemia. 

Nesse contexto, o governo estadual anunciou a suspensão de atividades de diversos segmentos, inclusive do turismo com o objetivo de prevenir e conter a transmissão do coronavírus.  

O vírus é um agente presente no rol das infecções respiratórias que pode apresentar um quadro semelhante às demais síndromes gripais. A transmissão do vírus ocorre por meio da entrada pelas vias respiratórias, pelo contato com gotículas de secreções (muco nasal, por exemplo). Isso pode acontecer por meio de contato direto com as secreções da pessoa infectada, pela tosse ou espirro, ou, de forma indireta, pelo contato com superfícies contaminadas, levando as partículas ao nariz ou à boca através das mãos. 

Em normalidade, o Turismo Comunitário se realiza em diversas localidades e ambientes com elevado número de pessoas, o que aumenta significativamente o risco de contágio da doença. Por esse motivo, suas atividades foram, em maior número, canceladas.   

Nesse atual contexto de pandemia do covid-19 se faz imprescindível a promoção de ações/políticas públicas de incentivos e fomento com o espeque em  reduzir os impactos sofridos pelos profissionais tão desassistidos, criando auxílio emergencial financeiro para todos os integrantes de cada empreendimento ou iniciativa de turismo durante todo o período de ausência de fluxo de visitantes em decorrência da pandemia do covid-19. 

Outras medidas também se fazem importantes como efetivar a regulamentação da Lei de Turismo Comunitário da Bahia de nº. 14.126 de 24 de setembro de 2019;  

Promover política de apoio como a inserção do turismo comunitários nas mídias oficiais do turismo da Bahia, agenciando assim uma divulgação continua, especialmente, no período pós pandemia; 

Dispensar a categoria curso atinentes ao ramo de turismo, atendimento psicológico, bem como assessoria técnica para melhor desenvolvimento do trabalho; 

Promover incentivo para construção e melhoria de estruturas físicas do Turismo Comunitário da Bahia; 

Por fim, disponibilizar itens de segurança e prevenção, como máscaras, álcool gel, álcool 70% e luvas. 

A Rede de Turismo Comunitário da Bahia não possui um lastro de capital apto a suportar todos os encargos da sua atividade enquanto permanecem fechadas. Ações efetivas de incentivos e criação de políticas públicas destinadas a amenizar o sofrimento de inúmeras famílias que sobrevivem exclusivamente do turismo comunitário em sua região são medidas que se impõe.  

Ademais, são jovens, mulheres, griôs e homens de comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, povos originários (indígenas), assentados da reforma agrária, agricultores familiares, comunidades de fundos de pasto e coletivos urbanos que têm no turismo comunitário uma fonte de trabalho e renda.  

O Turismo Comunitário precisa ser reconhecido e protegido como mecanismo de defesa dos direitos e territórios dessa gente.  

De mais a mais, importa salientar que frente a pandemia do Covid-19, em média 22 (vinte e duas) entidades de turismo comunitário vem enfrentando lesão financeira significativa com a perda de fluxo de visitantes, média mensal estimada em 6.006 (seis mil e seis) visitantes.  

Esse impacto atinge diretamente cerca de 674 (seiscentos e setenta e quatro) comunitários envolvidos, além de 23.342 (vinte três mil trezentos e quarenta e dois) comunitários indiretos da atividade turística que são beneficiados. 

Dessemelhante do turismo convencional, o turismo comunitário integra as atividades que são exercidas de forma coletiva e rotativa, agregando renda e gerando subsistência para diversos outros segmentos comerciais como o da gastronomia, das atividades culturais, dos museus comunitários com produção e comercialização de artesanatos, dentre outros.  

Nesse diapasão, tais políticas inclusivas de fomento para essa categoria visa também combater o desemprego que já assola a sociedade baiana, e concomitantemente, amenizar os impactos sofridos pelos estabelecimentos de Turismos Comunitários do Estado da Bahia, com vistas à preservar, sobretudo, esses pequenos segmentos comunitários que muito têm sofrido com o impacto dessa pandemia.  

Face o exposto, conta essa parlamentar com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente iniciativa. 

SALA DAS SESSÕES, 15 de junho de 2020. 

MIRELA MACEDO 
Deputada Estadual - PSD