INDICAÇÃO Nº 24.333/2020
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que analise a possibilidade de empreender esforços com o intuito de amenizar a atual situação, ocasionada pela pandemia de Covid-19, nas comunidades que protagonizam o turismo de base comunitária no Estado da Bahia.
O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, para que analise a possibilidade de empreender esforços com o intuito de amenizar a atual situação, ocasionada pela pandemia de Covid-19, nas comunidades que protagonizam o turismo de base comunitária no Estado da Bahia.
JUSTIFICATIVA
A proposição que ora apresento à apreciação tem por objetivo reconhecer a situação atípica que estamos vivenciando, em decorrência da pandemia de Covid-19, que se propaga pelo Estado da Bahia e em todo o país.
Diante da imposição do isolamento social, com a suspensão momentânea das atividades, enquanto durar o decreto de distanciamento social do Governo do Estado, que proíbe a aglomeração de pessoas no intuito de evitar a transmissão da Covid-19, diversos setores sentiram o impacto financeiro de forma mais incisiva, entre eles o setor do turismo de base comunitária.
São jovens, mulheres, griôs e homens de comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, de povos originários (indígenas), de assentados da reforma agrária, de agricultores familiares e de comunidades de fundo de pasto, e coletivos de urbanos que têm no turismo comunitário uma fonte de trabalho e renda complementares. O impacto da pandemia de Covid-19 atinge cerca de 674 comunitários diretamente envolvidos e cerca de 23.342 comunitários que são beneficiários indiretos da atividade.
Desta forma, são de fundamental importância ações que objetivem amenizar a situação ocasionada pela pandemia a este setor, entre elas o acesso a itens de segurança e prevenção da Covid-19 como máscaras, álcool gel, álcool 70% e luvas, bem como a concessão de um auxílio emergencial financeiro para todos os integrantes de empreendimento ou iniciativa de turismo comunitário durante o período de ausência de fluxo de visitantes, para aqueles que não foram contemplados com o Auxílio Emergencial do Governo Federal.
Diante do exposto, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa, com o intuito de amenizar a atual situação ocasionada pela pandemia de Covid-19.
Sala das Sessões, 13 de junho de 2020
Deputado Bobô