Indicação Nº 24.329/2020

  “Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rui Costa, que autorize, mediante regras rígidas de higiene, o funcionamento das academias e clubes de tênis, por não colocarem em risco a saúde dos seus praticantes, de forma direta, ao contágio do vírus Covid-19, melhorando o condicionamento físico e mental dos atletas.

JUSTIFICATIVA

Considerando que:

Conforme noticiado no jornal Folha de São Paulo, no final de abril do ano em curso, o Desembargador Cláudio Antônio Soares Levada, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu liminar autorizando o funcionamento de uma academia particular de tênis, no bairro da Saúde, na cidade de São Paulo, entendendo que a prática de tênis não coloca em risco a saúde dos seus praticantes e ressaltando que melhora a capacidade cardiorrespiratória, relevante no combate ao vírus Covid-19. (Fonte Folha de São Paulo).

Nessa mesma linha de raciocínio, três clubes de tênis, da cidade de Novo Hamburgo no Rio Grande do Sul, retornaram às suas atividades que haviam sido interrompidas no início do isolamento por conta do vírus Covid-19, sendo que as utilizações das quadras serão feitas mediante agendamento prévio, em horário limitado, com o número máximo de 04 jogadores por quadra, evitando-se aglomerações.

A pandemia do Covid-19 nos leva a um patamar mais elevado de responsabilidade para com a vida humana e por isso, a ponderação feita em torno da reabertura da prática do tênis nas academias obedece ao rigor dos cuidados para com a saúde dos jogadores e dos funcionários, através de medidas que evitem a disseminação da doença. As regras de observação de protocolo adotadas devem ser cientificadas aos usuários e os estabelecimentos submetidos à fiscalização da equipe de Vigilância Sanitária do município.
Para essa deliberação poderão ser tomados como base os exemplos dos estados de São Paulo (liminar do Desembargador Cláudio Levada), Rio Grande do Sul (Cidade de Novo Hamburgo) e Santa Catarina do qual está anexa a portaria SES 258, de 21/04/2020, do governo do estado.
Para efeitos de regulamentação desse projeto, fica anexa cópia da carta enviada pelo presidente da Federação Bahiana de Tênis, Sr. Eduardo Gordilho Filho, ao Sr. Prefeito, destacando o trecho intitulado “A continuidade da prática do tênis em tempos de COVID-19”, onde itemiza, detalhadamente, os cuidados a serem observados.

Assim, indico   ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rui Costa, que autorize o funcionamento das academias e clubes de tênis na cidade, observando o protocolo cabível, entendendo que o retorno à prática desse esporte poderá contribuir para o fortalecimento da saúde dos atletas no combate ao vírus Covid-19.

 Sala das Sessões, 12 de junho de 2020.

PAULO CÂMARA
DEPUTADO ESTADUAL – PSDB

 

FEDERAÇÃO BAHIANA DE TÊNIS PRAÇA CASTRO ALVES, SN EDF PALÁCIO DOS ESPORTES, SALA 104 CENTRO - SALVADOR – BA CEP 40.020.160 | TEL. (71) 3243-0397 CNPJ. 13.587.282/0001-17 

 Salvador 16 de Abril de 2020 
Ao Sr. Prefeito Antônio Carlos Magalhaes Neto 
CC Sr. Secretario de Saúde Leo Prates; 
Estimados Senhores, 
Ref.: Possibilidade da pratica de tênis nos clubes baianos 
Venho por intermédio da presente missiva, levar ao conhecimento de Vossas Senhorias a posição da Federação Bahiana de Tênis com relação ao tema COVID-19. 
Como instituição responsável pelo tênis na Bahia, e de forma muito responsável, estamos defendendo o isolamento social e acatando na integra as disposições contidas nos Decretos Municipais e Estaduais até então promulgados pelos respectivos responsáveis, a quem devemos respeito e consideração. 
Enquanto Federação Bahiana de Tênis não iremos realizar qualquer evento esportivo na Bahia enquanto decretos Municipais e Estaduais mantiverem proibição, demonstrando assim, estarmos afinados com o isolamento defendido de forma a evitarmos aglomeração de pessoas e, respectivamente, daqueles que nos são caros. 
Portanto, não escrevo a Vossas Senhorias em nome da Federação propriamente dita, mas sim em nome dos inúmeros treinadores de tênis e boleiros que temos em todo nosso Estado e estão lotados nas quadras públicas, clubes, academias de tênis e condomínios. 
Vejam bem, como instituição teremos um prejuízo incalculável sem a realização dos torneios estaduais, mas este prejuízo poderá ser ainda maior se nossos professores estiverem impedidos de ministrarem suas aulas, pois estes dependem exclusivamente disso para seus sustentos e de suas famílias. 
A Federação Bahiana de Tênis tem uma preocupação com os mais de 200 profissionais do tênis no Estado (e diversos boleiros) e por isso criamos um material intitulado como “A CONTINUIDADE DA PRATICA DO TENIS EM TEMPOS DE COVID 19” para que juntos possamos fazer voltar a pratica da modalidade em seus valorosos ambientes. 
Não queremos com isso atuar como ultrapassar vossos ofícios, mas simplesmente deixar consignado que não há qualquer óbice se abrir o clube para que professores membros do Conselho de Educação Física (CREF), considerados pelo Ministério da Saúde como AGENTES DE SAÚDE, e alunos possam realizar aulas e praticarem a modalidade. 
Somos parceiros para que outras atividades como saunas, lanchonetes, academias, espaços fechados no clube sejam mantidos fechados, sempre com objetivo de impedir que o COVID 19 possa se proliferar. 

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No entanto, não podemos aceitar, como instituição, que bancos, lotéricas, supermercados, pet shops e comercio, onde existem sim muita aglomeração de pessoas, possam usufruir de uma benesse municipal e estadual e os clubes sociais, para pratica de determinadas atividades esportivas mantenham-se fechados. 
Por isso, peço encarecidamente que os nobres presidentes pensem nos seus professores que dependem única e exclusivamente do tênis para receberem seus proventos. 
A CONTINUIDADE DA PRATICA DO TENIS EM TEMPOS DE COVID-19 
A pandemia mundial ocasionada pelo Novo Coronavirus tem criado desafios para todos os seres humanos através do globo terrestre. Tenistas e professores baianos tem nos procurado buscando meios de praticar a atividade esportiva de forma segura, uma vez que o distanciamento social e o fechamento de espaços públicos são implementados de forma cada vez mais restrita pelos Governos Estaduais e Municipais, em especial quando se trata de espaços públicos e privados para a pratica de esportes, como clubes e academias de tênis. 
De acordo com últimos Decretos Estaduais e Municipais, as novas regras adotadas impõem restrições a pratica de atividades esportivas, enquanto flexibiliza em alguns setores cujo potencial de transmissão e contaminação do vírus é muito maior que qualquer pratica esportiva ao ar livre. 
Acreditamos que a nossa modalidade Tênis, que até o momento não há qualquer estudo ou comprovação cientifica apresentada que demonstre que a pratica de esportes ao ar livre possa agravar o atual estágio de transmissão e contagio do COVID-19 no mundo. 
De fato, o que se tem de concreto até então é de que a pratica esportiva é extremamente benéfica para a saúde do indivíduo em tempos de COVID-19. A pratica do tênis, especialmente, além de promover o bem-estar do praticante da modalidade, tem o poder de aumentar significativamente a imunidade durante a pratica do exercício (www.wtatennis.com/news/1627547/physically-speaking-is-tennis-good-for-health), além de contribuir de forma significativamente para a melhora da condição física e cardiorrespiratória do praticante. 
O Tênis como esporte, inclusive, foi objeto de análise pela Harvard Medical School (www.health.harvard.edu/exercise-and-fitness/tennis-anyone), ocasião na qual especialistas comprovaram a capacidade do esporte em contribuir para de forma significativa para a saúde do praticante. 
Quando se fala em possibilidade e continuidade da pratica do esporte em tempos de distanciamento social, alguns fatores devem ser considerados. A quadra de tênis, em seus padrões mínimos permitidos, possui uma área de 648,00 m2, enquanto as linhas demarcatórias que delimitam a área de jogo possuem um espaço total de 260,75 m2. Estas distancias são, em muito, superiores a distância recomendada pelo Ministério da Saúde, que é de 2 (dois) metros. 

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Portanto, se considerássemos apenas a questão de distanciamento entre indivíduos e em conjunto com os benefícios trazidos pela pratica do tênis, não haveria qualquer óbice técnico, médico e até mesmo fático para o impedimento total da pratica desse esporte. 
Por outro lado, o momento exige cuidados básicos e extrema cautela visando a mitigação dos efeitos da COVID-19, e para isso, regras para a pratica do tênis devem ser consideradas. 
Pensando em um cenário de continuidade da pratica do tênis, a Federação Bahiana de Tênis, atenta as medidas adotadas em todo o mundo no que diz respeito a modalidade, editou as seguintes normas: 
Antes de jogar: 
Você deve ficar em casa se: 
 Teve contato com alguém com COVID-19 nos últimos 14 dias; 
 Esteve em viagem ao exterior ou exposto a alguém com COVID-19 nos últimos 14 dias; 
 Tenha sintomas de gripe comum; 
 Esteja no considerado “grupo de risco”. 

Deslocamento para o local de pratica do esporte; 
 Somente as pessoas que irão praticar o esporte deverão estar presentes no local, a exemplo dos atletas e técnicos; 
 As pessoas devem chegar e deixar o local nos horários exatos de início e termino das aulas; 
 Somente pais ou responsáveis poderão acompanhar menores quando necessários. 

Distanciamento social: 
O tênis possui uma característica única e é um esporte que não exige qualquer contato físico entre os jogadores. Por isso: 
 Você poderá tocar raquetes ao contraio do tradicional aperto de mãos pré e pós partida; 
 Mantenha sempre a distância mínima de 2 metros entre outros jogadores e professores; 
 Sempre que possível utilize a raquete e os pés para alcançar as bolas no chão. 

Cuidados necessários: 
Para se proteger contra contaminação: 
 O clube deverá disponibilizar álcool gel 70% para que jogadores possam lavar/esterilizar suas mãos antes e depois de jogar; 
 Evitar levar e tocar mão ao rosto; 
 Não compartilhar garrafas de agua, levando preferencialmente a sua própria; 

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 Manter distância entre outros jogadores. 

Treinamentos: 
 Apenas aulas com dois alunos por horário devem ser ministradas; 
 Aulas com 50 min para evitar encontro de alunos do horário seguinte e permitir que o professor possa lavar as mãos; 
 Manter distância mínima recomendada; 
 Evitar equipamentos técnicos como cones e alvos; 
 Não autorizar qualquer troca de equipamento entre alunos e professores; 
 Somente o professor terá contato com as bolas, lançando e recolhendo. 

Espaços de pratica do esporte, quadras de clubes e academias: 
 Todos os espaços cobertos/fechados do clube deverão permanecer isolados e preferencialmente fechados, tais como bares, restaurantes e vestiários. 
 É recomendado que os banheiros permaneçam fechados, com uso permitido apenas em casos de emergência. 

Entendemos a importância da quarentena que estamos passando, mas pedimos uma flexibilização para nossa categoria a partir do dia 04 de maio. 
Sendo o que se nos oferece para o momento, renovamos protestos de estima e distinta consideração, 

Atenciosamente,

Eduardo C. Gordilho Filho