INDICAÇÃO Nº 24.327/2020

Indica ao Excelentíssimo senhor Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, que seja avaliada, em caráter emergencial, a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo aos servidores estaduais e terceirizados que estejam expostos a contato com casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo COVID-19.

O deputado infrafirmado vem, amparado no que dispõe o Art. 139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAR que seja avaliada, em caráter emergencial, a concessão de adicional de insalubridade em grau máximo aos servidores estaduais e terceirizados que estejam expostos a contato com casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo COVID-19.
Como é sabido, a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus(Covid-19), vem exigindo de todos uma série de esforços no sentido de adaptar os seus hábitos, decorrentes da necessidade de isolamento social, afastamento do local de trabalho, cuidados com familiares e amigos e ainda a redução de renda, entre outros fatores.
Ocorre que nestas circunstâncias, determinados grupos são mais afetados e exigidos. É o caso dos servidores públicos estaduais e trabalhadores terceirizados que, além de estarem sujeitos às contingências que atingem a todos indistintamente, vêm trabalhando ininterrupta e incansavelmente para atender a demanda de serviços públicos essenciais, como por exemplo, a atenção a saúde.
Em decorrência da necessária continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais, muitos servidores públicos e trabalhadores terceirizados, se encontram expostos ao contato com casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo COVID-19, colocando em risco não apenas a própria saúde e vida, bem como a de sus familiares, uma vez que o vírus em questão possui elevado grau de contágio e apresenta potencial de evolução para o estado grave, chegando eventualmente a óbito.
Portanto, tais servidores e trabalhadores terceirizados, entre os quais se incluem médicos, enfermeiros(as), técnicos, atendentes e vigilantes, maqueiros, auxiliares de serviços gerais e motoristas que atuem em unidades ou serviços de atendimento na área de saúde, tais como o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), além de profissionais de outras áreas tais como fiscais que estejam de alguma forma, expostos ao contato com casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo COVID-19, fazem jus à percepção de adicional de insalubridade no grau máximo permitido por lei. 
 
		Sala das Sessões, 21 de abril de 2020.

Deputado Alex da Piatã