INDICAÇÃO Nº 24.325/2020

INDICO, nos termos do artigo 139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa,  que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e adoção de providências para prorrogar por, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, em caráter de urgência, excepcionalmente, a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, relativos ao ano de 2020, vencíveis nos meses de abril, maio e junho.

JUSTIFICATIVA

Considerando a situação periclitante que vive o Estado da Bahia, em que pese o valoroso esforço do governo, as medidas de isolamento, quarentena, lokdownestão sendo tomadas municipalmente por todo o território estadual. Para além disso, a circulação de pessoas entre municípios fora bastante restringida para diversas cidades, como necessária e bravamente foi determinado pelo Decreto nº 19.678/2020 desse Exmo. Governador. Assim todo o setor de transporte fora duramente acometido pela pandemia.

Nessa situação, encontram-se não só as grandes empresas, mas também os responsáveis pelo transporte público individual, a exemplo dos motoristas de aplicativos e dos taxistas, assim como todo o transporte alternativo complementar. Bem verdade que, nesse momento de alto custo, o financiamento do Estado através de tributos é de grande valia, mas é cediço que, em momentos de crise como o atual, a participação estatal é primorosa para a manutenção e aperfeiçoamento da economia. Assim, merece concreta avaliação tal medida: por isso, realizamos essa indicação, no intuito de fortalecer o papel do Estado na proteção da economia baiana e principalmente dos baianos.

Sala das sessões, 10  de junho de 2020

Deputado Alex da Piatã - PSD