INDICAÇÃO Nº 24.322/2020

INDICA  AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, DOUTOR RUI COSTA, A PROIBIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DAS BAHIA DA ENTRADA DE COLMEIAS ORIUNDAS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E MATO GROSSO DO SUL.

O deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, DOUTOR RUI COSTA, A proibição em todo o Território do Estado da Bahia da entrada de colméias oriundas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, por serem estados considerados como zonas de infestação para o pequeno escaravelho das colméias.
 
JUSTIFICATIVA
Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 09/2019/DSE/CAT/CGSA/DSAIP_2/DAS/MAPA, que descreve os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul como zonas de infestação para o pequeno escaravelho das colméias (aethina túmida), informações estas contidas no Mapa do Status Oficial publicado no Portal do Sistema Mundial de Informações Zoossanitária (WAHIS) da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
Diante o exposto, venho através deste indicar ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, DOUTOR RUI COSTA, A proibição em todo o Território do Estado da Bahia da entrada de colméias oriundas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. 

Sala das Sessões, 04 de junho de 2020.

Tiago Correia
Deputado Estadual