INDICAÇÃO Nº 24.321/2020
Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia, a instalação de uma Estação de Tratamento de Água, para o Distrito de Castelo Novo, no Município de Ilhéus-BA.
O deputado infrafirmado, vem, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para a instalação de uma Estação de Tratamento de Água no Distrito de Castelo Novo, no Município de Ilhéus-BA.
JUSTIFICATIVA

Ilhéus é um município baiano, com uma população estimada de 162.327 habitantes, segundo dados do IBGE 2019.  É considerada a capital do cacau e denominada por seus habitantes como a "Princesinha do Sul". Sua economia baseia-se na agricultura, turismo e indústrias.
O Distrito de Castelo Novo, que conta aproximadamente com 1.000 (mil) habitantes, dispõe de água para as atividades rotineiras dos moradores, entretanto, sem o tratamento adequado, fazendo-se necessária a instalação de uma Estação de Tratamento de Água, para que ela se torne apropriada ao consumo humano.
A função da Estação de tratamento é realizar a purificação da água captada de alguma fonte, para torná-la própria para o consumo e assim utilizá-la para abastecer uma determinada população. A sua finalidade primordial é transformar a água denominada bruta (sem tratamento e imprópria ao consumo humano) em água potável (tratada e adequada ao consumo humano).
O direito de acesso a água apropriada ao consumo humano é direito básico de todo cidadão, necessário para uma sobrevivência digna e saudável. As etapas de tratamento são fundamentais para eliminar alguns fatores que podem causar várias doenças e aumentar o índice de mortalidade infantil. 
Diante da preocupante situação no Distrito de Castelo Novo, no Município de Ilhéus, é que encaminho a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, para que sejam tomadas as devidas providências junto aos órgãos competentes.
 Sala das Sessões, 05 de junho de 2020

	Deputado Pedro Tavares