INDICAÇÃO Nº 24.318/2020

Indica ao Exmo. Senhor Governador da Bahia Rui Costa e ao Exmo. Sr. Prefeito Eures Ribeiro, Presidente da União de Municípios da Bahia - UPB, adispensa do pagamento de taxas para encerramento das atividades das empresas que fecharem por conta da pandemia do Coronavírus.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eures Ribeiro, a seguinte indicação:

Que sejam dispensadas do pagamento das taxas estaduais e municipais as empresas que necessitarem dar baixa nas suas atividades por conta da pandemia do coronavírus.

JUSTIFICATIVA

A crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus deixará baixas gigantescas na nossa nação, sobretudo em nosso Estado. Já no começo da crise, avaliações davam conta de que 80% dos pequenos lojistas quebrariam, caso os shoppings centers fechassem. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/03/ 18/fechamento-de-shoppings-vai-quebrar-empresas-diz-associacao-de-lojistas.htm

Ainda no mês de abril, registram-se 600.000 pequenas empresas de portas fechadas no país por conta da pandemia. https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/04/09/ mais-de-600-mil-pequenas-empresas-fecharam-as-portas-com-coronavirus

No primeiro mês de pandemia, somente na Bahia tivemos o fechamento de 762 empresas. https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/coronavirus-762-empresas-vao-a-falencia-em-1-mes-na-bahia-veja-como-sobreviver/

Num momento crítico com esse, não podemos permitir que tais vítimas tenham dificuldade de darem baixas em suas empresas, pelo pagamento de taxas. Razão pela qual propomos a isenção, tanto no âmbito municipal quanto estadual. 

Sala das Sessões, 06 de junho de 2020.

Deputado Samuel Junior