INDICAÇÃO N° 24.315/2020.

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado da Bahia - SESAB, Sr. FÁBIO VILAS-BOAS, que, através da instância competente daquele órgão, atue junto a Secretaria de Infraestrutura do Estado, no sentido de viabilizar a INSTALAÇÃO DE CÂMERAS TÉRMICAS PARA FINS DE ESTABELECIMENTO DE BARREIRA SANITÁRIA PARA MONITORAMENTO DE PESSOAS (FEBRIS) NO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO FERRY BOAT DE SÃO JOAQUIM. 

A Deputada que esta subscreve vem, amparada nas disposições regimentais desta Casa Legislativa vem, através da Mesa Diretora, instar o Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado da Bahia - SESAB, Sr. FÁBIO VILAS-BOAS, que, através da instância competente daquele órgão, atue junto a Secretaria de Infraestrutura do Estado, no sentido de viabilizar a INSTALAÇÃO DE CÂMERAS TÉRMICAS PARA FINS DE ESTABELECIMENTO DE BARREIRA SANITÁRIA PARA MONITORAMENTO DE PESSOAS (FEBRIS) NO TERMINAL HIDROVIÁRIO DO FERRY BOAT DE SÃO JOAQUIM, buscando, destarte, evitar a disseminação da COVID-19 para Ilha de Itaparica e permitir que possamos testar e acompanhar a efetiva evolução dessa Pandemia. 

J U S T I F I C A T I V A

A apresentação exposta neste instrumento legislativo tem o fito de contribuir no acompanhamento das ações e serviços de assistência à saúde do povo baiano e, diante da importância do tema tratado, aproveitarmos as estruturas existentes como forma de assegurarmos o controle da saúde do cidadão que circula pelo Estado e identificar as pessoas que demandam os serviços inerentes ao combate à COVID-19. 

Assim, considerando que o Município de Salvador registrou o maior número de casos, com 13.278 (treze mil, duzentos e setenta e oito) casos já registrados, bem como o alto índice de passageiros que se deslocam de salvador para Ilha de Itaparica. 

Considerando, de outro lado, o avançar da pandemia Covid19 aqui na Bahia e a necessidade de, urgentemente, identificarmos pessoas possivelmente contaminadas com vírus para estancarmos a sua proliferação, a instalação desses equipamentos contribuirá efetivamente para impedir que o vírus seja espalhado nos Municípios de Itaparica, Vera Cruz e Salinas da Margarida. 

Válido o registro no sentido de que, de acordo com o boletim epidemiológico da SESAB, na Bahia, o primeiro caso foi confirmado em 06/03/2020, nove dias após a confirmação do primeiro caso do Brasil, que ocorreu em 26/02/2020. A partir de então, já foram confirmados laboratorialmente 18.465 (14,34%) casos, pelo critério clínico epidemiológico 764 (0,59%), teste rápido 2.654 (2,06%) e confirmados em acompanhamento 568 (0,44%), totalizando 22.451 (17,44%) casos, dentre o total de 128.721 notificados, com descarte de 42.429 (32,96%) casos por critério laboratorial. Permanecem em investigação epidemiológica 63.841 (49,60%) casos. 

Ainda de acordo com o boletim, no Município de Itaparica, até a data de hoje (03/06/2020), foram registrados 31 (trinta e um) casos, com 01 (um) óbito confirmado. 

Em relação ao Município de Vera Cruz, o boletim epidemiológico consigna que foram registrados 24 (vinte e quatro) casos, sendo confirmado 01 (um) óbito. 

Na Municipalidade de Salinas da Margarida, foram registrados 02 (dois) casos da COVID-19 e o Município não registrou óbito. 

Nesse sentido, de maneira similar à Ação de Barreira Sanitária para Monitoramento de Pessoas Sintomáticas (Febris) em Estação de Metrô de Salvador, afigura-se possível efetivar os seguintes protocolos de atuação: 

1. Os passageiros elegíveis para monitoramento serão aqueles que apresentarem temperatura corporal acima de 37.8°C, sendo assim, considerados em estado febril (sintomático); 

2. As pessoas sintomáticas deverão ser convidadas, por profissional, para confirmação da temperatura aferida pelo equipamento por meio de nova aferição com equipamento individual (termômetro de testa); 

3. Em seguida, o passageiro será convidado a responder um formulário para coleta de dados essenciais de identificação e sobre o estado de saúde do indivíduo, e posterior monitoramento dos possíveis casos suspeitos de COVID-19; 
4. Na ocasião, estes passageiros receberão orientações sobre cuidados básicos que devem ser tomados para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, tais como: lavar as mãos; evitar contato com pessoas gripadas; usar lenço descartável; cobrir nariz e boca ao tossir e espirrar; evitar tocar nos olhos, nariz e boca; manter ambientes ventilados e utilizar máscara; 

5. Por apresentar febre, a pessoa será orientada a ficar em isolamento domiciliar e, caso apresente sintomas respiratórios, procurar um serviço de saúde imediatamente. Não há indicação de impedir a continuidade da viagem do passageiro; 

6. Indivíduos com sintomas de alarme (dificuldade respiratória) deverá ser encaminhado ao serviço de saúde.

 Ademais, importante destacar que a realização de barreiras sanitárias no terminal hidroviário de São Joaquim, com o monitoramento de pessoas em trânsito por meio do rastreamento de possíveis sintomáticos através de Câmaras Térmicas, figura como uma salutar medida estratégica para evitar a disseminação da COVID-19. 

Ante ao exposto, objetivando atender as demandas da sociedade, esperamos que a Mesa Diretora, com base nas disposições regimentais para esta proposição, delibere positivamente e encaminhe esta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado da Bahia - SESAB, Sr. FÁBIO VILAS-BOAS, para fins adoção das medidas aqui sugeridas, a fim de salvaguardar a saúde da população da ilha de Itaparica. 

Sala das Sessões, 03 de Junho de 2020.

Deputada FABÍOLA MANSUR