Indicação nº 24.312/2020

Considerando que a Organização Mundial da Saúde declarou situação planetária de pandemia em 11 de março de 2020, em razão da proliferação do vírus Sars-Cov-2, também denominado coronavírus, que já infectou mais de 6 milhões de pessoas, com mais de 380 mil mortes como decorrência da contaminação; 

Tendo em vista que no Brasil foi editada a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, bem como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN veiculada pela Portaria no 188/GM/MS, em 3 de fevereiro de 2020 do Ministério da Saúde, assim como foi aprovada pelo Congresso Nacional da Mensagem Presidencial no 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil, e ainda a Portaria n. 454 que declarou o estado de transmissão comunitária do Covid-19; 

Considerando também que em razão do surto epidemiológico, as autoridades públicas de todos os âmbitos de competência, excetuando o governo federal, adotaram uma série de restrições de circulação de pessoas e contato humano para evitar a propagação acelerada do vírus e a sobrecarga do sistema de saúde; 

Tendo em vista que a categoria profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Salvador não foi devidamente contemplada, eis que não foi determinado o afastamento imediato dos servidores que apresentem ou que residam com familiares que exibam sintomas respiratórios ou dos servidores que estejam no grupo de risco, o que infelizmente já causou pelo menos duas mortes nesta categoria; 

Devendo-se considerar que consoante preconizam as autoridades sanitárias nacionais e internacionais, o grupo de risco para infecção pelo novo Coronavírus- Covid-19, compreende idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras com morbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções; 

Tem-se por demais evidente que o fornecimento de equipamentos de proteção individual proporciona apenas proteção mínima para desempenho das funções, somente reduzindo a chance que os agentes sejam contaminados, como se evidencia diante dos numerosos e notórios casos de diversos profissionais da saúde que faleceram como decorrência de seu valoroso trabalho diário de combate ao vírus; 

Portanto, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias também devem ser protegidos pelo Município de Salvador, de modo que não é exigível, em especial aqueles que estejam em grupos de risco, tenham exposição desnecessária da sua saúde, bem como que prossigam com expediente regular de trabalho nas condições excepcionais de pandemia mundial ora observadas, sob pena de frontal violação ao seu próprio direito à saúde e integridade física; 

Os Deputados Estaduais abaixo subscritos, nos termos do regimento interno desta Casa Legislativa, indicam ao Excelentíssimo Prefeito de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, o imediato afastamento do trabalho com remuneração integral dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias que pertençam ou tenham parentes próximos no grupo de risco para infecção pelo Covid-19, incluindo idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções. 

Sala das sessões, em 03 de junho de 2020. 

Deputado Marcelino Galo Lula
Líder da Bancada do PT

Dep. Fátima Nunes Lula 				Dep. Jacó Lula da Silva 

Dep. Neusa Lula Cadore 				Dep. Maria del Carmen Lula 

Dep. Osni Cardoso Lula da Silva 			Dep. Paulo Rangel Lula da Silva 

Dep. Robinson Almeida Lula 			Dep. Rosemberg Lula Pinto 

Dep. Zé Raimundo Lula