INDICAÇÃO Nº 24.311/2020

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, nos termos do Artigo 129 do Regimento Interno desta Casa, venho apresentar a indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia, no sentido de que seja autorizada a realização das vaquejadas no Estado, desde que respeitados todos os protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação do novo coronavírus, conforme as razões expostas no presente requerimento.

JUSTIFICATIVA

A seguinte propositura tem por finalidade a retomada da realização das vaquejadas, sem a presença do público, apenas com os atletas e comissão organizadora, respeitando todos os protocolos de segurança para evitar a disseminação do novo coronavírus, tendo em vista que muitas pessoas obtêm a sua renda e a subsistência de suas famílias por meio desse esporte.

Sabe-se que as vaquejadas não são apenas manifestações culturais que remontam às raízes da colonização nordestina, mas também são importante fonte de renda, sendo um fator significativo na arrecadação de alguns Municípios, e, para algumas pessoas, o único meio de subsistência, o que por si só denota a necessidade de retomada da referida prática desportiva.

Ocorre que a Vaquejada consiste em uma prática desportiva que pode ser perfeitamente realizada sem qualquer aglomeração, respeitando as normas de segurança impostas pelas organizações de saúde, na medida em que:
1)	Não é um esporte que exige contato, portanto não há aproximação entre os atletas;
2)	A distância entre os competidores, no desempenho do esporte, atende usualmente as recomendações determinadas pelos órgãos desaúde;
3)	O uso de máscaras durante a atividade desportiva confere segurança à prática desportiva;
4)	O Locutor da competição fica em uma cabine isolada das demaispessoas;
5)	O Juiz da competição fica a uma distância considerável dos demais membros participantes;
6)	As inscrições podem ser feitas através das redes sociais e demaisplataformas
online, ou seja, sem necessidade da presença do competidor;
7)	As demais atividades, como curral e porteira, são realizadas de forma isolada, por pessoas que usualmente trabalham com uma distância de pelo menos dois metros uma da outra, bem como a utilização do equipamento de proteção individual seria indispensável.

Nesta esteira, o intuito do presente requerimento é obter autorização para a realização dos eventos previstos para o ano em curso 2020, disponibilizando-se álcool em gel 70% (setenta por cento) para seus competidores, bem como tornando obrigatório o uso de máscaras para todos os envolvidos na competição, além de os eventos ocorrerem sem a presença de público em geral, ou seja, somente seria permitida a presença dos competidores e tratadores nas dependências do parque de vaquejada.

Igualmente, nas dependências do local da vaquejada seria proibido qualquer tipo de aglomeração, festa, reunião ou congênere, sendo autorizado aos competidores apenas a participação na competição, e, depois desta, deve o competidor deixar as dependências do evento.

Ressalte-se que as pessoas que vivem desse esporte, tais como Juízes, locutores, “calzeiros”, “curraleiros”, dentre outros, estão em situação de extrema dificuldade financeira.

Por fim, tem-se que os organizadores poderão transmitir os eventos ao vivo pela internet, possibilitando aos interessados acompanharem a competição de suas residências.

Portanto, desde que atendidas todas as recomendações para evitar a propagação da enfermidade supracitada, obrigando o uso de máscaras e disponibilizando álcool em gel para os competidores e organização, evitando qualquer aglomeração, proibindo a presença de público nas dependências da vaquejada, não há porque vedar a prática desta atividade.

Diante do exposto, apresenta-se este instrumento legislativo com o intuito de que seja verificada a possibilidade de autorização por parte do Governo Estadual da Bahia para a realização das vaquejadas, tendo em vista não só o aspecto cultural, como também o financeiro, tendo em vista esta ser a única fonte de renda de uma parcela significativa da população.

Assembleia Legislativa da Bahia, 03 de Junho de 2020.

Deputado Eduardo Salles