INDICAÇÃO N 24.305/2020

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, nos termos do Artigo 129 do Regimento Interno desta Casa, venho apresentar a presente indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia e aos Prefeitos, que defina, por meio de decreto do poder executivo, as padarias, lanchonetes, bem como as atividades de drive-thru e entrega de mercadorias pelos restaurantes e estabelecimentos congêneres, como atividade essencial enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19.

JUSTIFICATIVA

Sem dúvidas, as medidas de isolamento social para frear o avanço da COVID-19 vêm surtindo efeito e resguardando a rede de saúde dos entes, bem como a rede privada de saúde.

Do outro lado, a economia vem se reinventando e transformando, obrigando os empreendedores inovarem nos seus estabelecimentos, salvando sua produção, sua atividade econômica e, consequentemente, os empregos.

Se torna imprescindível a inclusão das padarias e lanchonetes no rol de atividades essenciais, pois em muitos casos estes estabelecimentos são o motor da economia local, impulsionando o consumo, evitando a exposição dos cidadãos que ali residem em aglomerações nos grandes supermercados e centros de abastecimento.

Além disso, a modalidade de drive-thru nos restaurantes e bares nas cidades cresceram de forma exponencial, assim como as entregas levaram inúmeros entregadores a ter uma renda nesses tempos incertos de pandemia e crise econômica. Por essa razão, se torna importante também a inclusão dessa atividade.

Importante ressaltar que algumas medidas mais rígidas deverão ser tomadas nas próximas semanas para que retarde o pico e o colapso na rede de saúde e possamos pensar numa retomada das atividades, seguindo alguns protocolos e reerguendo a economia.

Diante dessa situação, convoco a atenção do chefe do Executivo Estadual e demais chefes dos executivos municipais para reconhecer as padarias e lanchonetes como atividades essenciais, bem como a atividade de drive-thru e entrega de mercadorias por aplicativo, ficando livres dessa paralização total.

Desta sorte, o Governo do Estado da Bahia e os demais 417 prefeitos baianos estarão se preocupando com a saúde dos baianos, com a rede de saúde do estado, bem como resguardando um setor importantíssimo da economia, evitando que esta, após a pandemia, não venha a colapsar e trazer mais problemas sociais.

Assembleia Legislativa da Bahia, 02 de junho de 2020.

Deputado Eduardo Salles