INDICAÇÃO Nº 24.304/2020

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, nos termos do Artigo 129 do Regimento Interno desta Casa, venho apresentar a presente indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia, no sentindo que possa conceder aos servidores estaduais a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados no período de quatro meses, sendo repactuado posteriormente nas mesmas condições contratadas.

JUSTIFICATIVA

Com a pandemia do novo coronavírus, e as relações profissionais sendo totalmente remodeladas, muitos servidores estaduais vêm recorrendo a empréstimos consignados para que possam manter suas contas em dia e prover seu sustento e de suas famílias.

Esta conduta no funcionalismo público já acontecia com certa frequência e, neste período de quarentena e isolamento social, inúmeros servidores vêm repactuando suas dívidas na esperança de honrar seus compromissos mais fundamentais.

Atualmente, alguns bancos privados vêm suspendendo os pagamentos de empréstimos realizados diretamente na agência e aqueles que tiveram o benefício do empréstimo consignado não têm conseguido essa benesse, o que compromete sua renda e de seus dependentes.

É importante lembrar que usualmente somente uma legislação poderia dispor sobre essa prorrogação das 4 próximas parcelas dos empréstimos consignados para que os servidores possam enfrentar essa pandemia com mais dignidade e organização financeira.

Desta sorte, o Governo do Estado da Bahia, caso conceda a suspensão da cobrança das parcelas dos empréstimos consignados por quatro meses, vai prestar importante ajuda a seus servidores.

Assembleia Legislativa da Bahia, 02de Junho de 2020.

Deputado Eduardo Salles